Proprietários recusam “travão” à actualização anual das rendas

“Os senhorios não têm interesse em actualizar as rendas em valores que os seus arrendatários não consigam suportar”, declara Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP. No entanto, a responsável da Associação Lisbonense de Proprietários, refere que “isso não quer dizer que sejam forçados administrativamente a um congelamento da actualização anual das rendas em 2023. Esta é uma discussão estéril: ou por acaso intervirá também o Estado, obrigando os bancos a absorver o aumento dos juros nos empréstimos à habitação, ou proibindo aumentos de preços no retalho em bens essenciais? Porque é que é legítimo, então, que recorrentemente paire a ameaça de congelamentos de rendas, quando este é um mercado que devia ser acarinhado, mas que definha a olhos vistos com a brutal falta de confiança dos investidores?”.

A ALP considera que uma análise cabal às estatísticas oficiais demonstra que é falso que os valores da inflação se estejam a reflectir nos preços do arrendamento em Portugal, apesar do aumento dos custos de construção de habitação, tanto nos materiais como na mão-de-obra.

A associação refere em comunicado, que nos últimos dias, tem-se multiplicado na opinião pública a ideia de que a actualização anual das rendas habitacionais e não habitacionais em 2023 será insustentável para a esmagadora maioria dos inquilinos, devido ao valor crescente da inflação, que em Maio se fixou em 8%. "No entanto, da análise das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE), também relativas ao mês de Maio, conclui-se que o valor das rendas dos novos contratos não está a acompanhar esta progressão da inflação: em Maio as rendas das habitações aumentaram 2,6% face ao mesmo mês de 2021, acelerando apenas 0,2% face aos 2,4% registados em Abril de 2022", escreve.

Este aumento das rendas registado em Maio, que é extremamente abaixo do valor da inflação registada em Maio, revela que os proprietários dos imóveis estão a absorver voluntariamente o impacto do aumento do custo de vida nos preços de mercado praticados, estando o mercado a funcionar de forma ajustada e equilibrada.

A ALP recorda ainda que as actualizações anuais dos valores das rendas não são obrigatórias, podendo o senhorio optar, se assim desejar, não efectuar qualquer aumento. Acresce que existe, também, total liberdade contratual de as partes — senhorio e arrendatário — definirem aumentos pré-determinados (em valor nominal ou em percentagem), não estando os contratos obrigatoriamente vinculados ao coeficiente de actualização das rendas fixado pelo INE.

A dirigente associativa recorda: “Os senhorios ficaram totalmente desprotegidos durante a pandemia, com níveis de incumprimento muito altos pelos seus inquilinos e com a suspensão dos despejos. Neste momento, as rendas dos imóveis que vão sendo colocados no mercado estão a recuperar lentamente os valores pré-pandemia, assistindo-se a uma equilibrada recuperação dos rendimentos que os proprietários perderam nos últimos dois anos. Não faz sentido e será extremamente prejudicial para o mercado que se equacione qualquer travão à actualização legal das rendas”, conclui.