Governo transfere 25 imóveis devolutos do Estado para 19 municípios

O Governo vai transferir 25 imóveis devolutos do Estado para 19 municípios, cuja recuperação para nova utilização pública implica um investimento estimado de 13,5 milhões de euros. Com esse fim, as autarquias irão desenvolver projectos nas áreas da habitação, educação, acção social, cultura, turismo, economia, agricultura e florestas.
Em Sintra, um dos imóveis abrangidos é o antigo Serviço de Finanças de Sintra 3 (em Agualva-Cacém), que será convertido num Espaço de Formação e Cidadania dirigido a públicos vulneráveis.

Os imóveis serão entregues aos municípios de Arcos de Valdevez, Arganil, Bragança, Castro Verde, Chaves, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Lisboa, Mangualde, Mira, Mogadouro, São Brás de Alportel, Sintra, Tomar, Torre de Moncorvo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha e Vila Pouca de Aguiar.
Os acordos de transferência serão assinados esta tarde no Palácio de Queluz, com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A iniciativa dá continuidade ao processo de transferência do património público devoluto. Em Fevereiro, o Governo e a Estamo já tinham celebrado acordos com 12 municípios para a transferência de mais 22 imóveis, envolvendo 40 milhões de euros. Desde 2019, foram atribuídos 101 imóveis do Estado às autarquias, num investimento global superior a 109 milhões de euros.