Câmara de Setúbal retira vedações do Parque de Merendas da Comenda

A Câmara Municipal de Setúbal retirou hoje as vedações instaladas em redor do Parque de Merendas da Comenda, para “repor a legalidade e devolver à população o usufruto daquele espaço” - afirmou na ocasião o presidente André Martins (CDU).

“São vedações ilegais e nós não queremos que a ilegalidade exista no nosso município. Por outro lado, estas vedações impediam as populações de usarem um espaço que é considerado público. Portanto, a partir de hoje as populações podem usufruir do espaço público. É isso que está hoje aqui em causa”, disse o autarca, salientando que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou a área do domínio público hídrico.

Mais de um ano depois de terem sido instaladas, a vedações foram retiradas por uma equipa de 60 trabalhadores municipais, numa acção, acompanhada pela GNR.

“A Câmara Municipal age de acordo com as suas competências. Por um lado, retirando as vedações. Por outro, garantindo às populações o usufruto deste espaço, que foi utilizado durante dezenas de anos”, referiu o presidente da Câmara.

Um longo processo na justiça

Salientando que a Câmara Municipal cumpre as leis e pretende que todos façam o mesmo no município, André Martins recordou que a autarquia levantou autos, cumpriu com “todos os processos que a lei obriga” e, “passado o tempo necessário”, notificou a empresa proprietária da Herdade da Comenda para retirar as vedações de forma voluntária.

“Tiveram tempo para isso, não o fizeram, a Câmara Municipal está cá para levantar as vedações”, referiu, manifestando a sua satisfação por, “passado mais de um ano”, a autarquia ter “conseguido cumprir” a promessa feita às populações de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que pudessem voltar a usufruir do Parque de Merendas.

Segundo o edil, os responsáveis da empresa “fizeram tudo até poderem”, no quadro legal, para evitar a intervenção da autarquia, pelo que esta teve de “esperar até se cumprirem os prazos todos” antes de actuar.

Com uma área de 600 hectares, a Herdade da Comenda está situada junto à cidade de Setúbal, na margem norte da foz do rio Sado. Confina a poente com a serra da Arrábida, a sul com o Oceano Atlântico/Estuário do Sado e a nascente com a Cidade.

Durante muitos anos ao abandono, o Palácio da Comenda é um edifício com grande interesse arquitectónico, com o seu património natural e vistas para a baía de Setúbal, Tróia, Portinho da Arrábida e a serra da Arrábida.

A herdade, que pertenceu ao grande promotor e construtor da margem sul, António Xavier de Lima, falecido em 2009, foi vendida pelos descendentes em 2019 ao fundo imobiliário Seven Propertires detido pela Mirpuri Foudation. Na altura falou-se que a transacção teria sido efectuada por 16 milhões de euros, embora o preço inicial solicitado fosse de 50 milhões.

O fundo imobiliário Seven Properties, após a aquisição, reabilitou a mata e a casa senhorial projectada pelo arquitecto Raúl Lino para o nobre francês e antigo ministro da Agricultura, Conde D’Armand, e onde se diz que Jacqueline Kennedy recuperou após a trágica morte do seu marido.