Câmara de Lisboa prolonga regime excepcional para combater casas devolutas

A Câmara de Lisboa aprovou a prorrogação da classificação de todo o território da cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU), um regime excepcional destinado a incentivar a colocação no mercado de habitações devolutas ou vagas.

A proposta, apresentada pelo PCP “com caráter de urgência”, foi aprovada por unanimidade numa reunião privada do executivo liderado pela coligação “Por ti Lisboa” (PSD/CDS-PP/IL) e presidido por Carlos Moedas (PSD).

Segundo a proposta, a que a Lusa teve acesso, a decisão de prorrogar a classificação de Zona de Pressão Urbanística a toda cidade de Lisboa é justificada pelo “elevado volume de fogos habitacionais em estado vago ou devoluto”, estimado em cerca de 48 mil unidades no concelho, de acordo com os Censos de 2021.

No documento é sublinhando que a Lei de Bases da Habitação determina que os proprietários de habitações devolutas estão sujeitos a sanções previstas na lei, cabendo aos municípios aplicar instrumentos adequados para promover o uso efectivo das casas.

A proposta é igualmente enquadrada na Carta Municipal de Habitação de Lisboa, recentemente aprovada, que identifica a redução de fogos vagos como prioridade e prevê o recurso à política fiscal municipal para desincentivar imóveis devolutos, nomeadamente através de majorações do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

São ainda citadas recomendações da União Europeia, divulgadas este ano, que defendem intervenções específicas em zonas de pressão habitacional e propõem o “desencorajamento” da manutenção de imóveis devolutos ou vagos.

A cidade de Lisboa foi classificada como Zona de Pressão Urbanística em 2020, por deliberação unânime da Câmara e da Assembleia Municipal.

Segundo o PCP, os fatores que então justificaram a decisão “subsistem e até se agravaram”, impondo a prorrogação da classificação.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.

LUSA/DI