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Arranca hoje o 'banco soberano da habitação pública' com 500 milhões de euros em garantias para construir casas

20 de novembro de 2026

Arranca hoje um novo instrumento de financiamento destinado a reforçar a construção e reabilitação de habitação acessível em Portugal. Apresentada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, como mais um passo da estratégia "Construir Portugal", a iniciativa disponibiliza 500 milhões de euros em garantias públicas, através da Linha Portugal Fomento Habitação, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento.

Apelidado pelo ministro de "banco soberano da habitação pública", o mecanismo pretende funcionar como uma alavanca financeira para transformar projetos habitacionais em obras concretas, criando condições para aumentar a oferta de casas a preços acessíveis.

A medida procura mobilizar diferentes agentes do setor, desde empresas privadas a cooperativas de habitação, passando por projetos desenvolvidos em parceria entre entidades públicas e privadas (PPP).

De acordo com a informação divulgada por Miguel Pinto Luz na sua página de LinkedIn, a linha de financiamento disponibiliza um envelope de 500 milhões de euros em garantias públicas, destinado a apoiar projetos de arrendamento acessível promovidos por empresas ou desenvolvidos através de parcerias público-privadas, bem como iniciativas de cooperativas de habitação.

Financiamento até 100% do investimento elegível

Entre as principais condições anunciadas pelo Governo está a possibilidade de obter financiamento até 100% do investimento elegível, com uma garantia pública que poderá cobrir até 80% do risco de crédito, dependendo da modalidade de financiamento.

O apoio estabelece ainda um limite de até 16,5 milhões de euros por beneficiário, com prazos de financiamento que podem atingir os 30 anos nas modalidades elegíveis. Está igualmente prevista a possibilidade de um período de carência de capital até três anos.

Estas condições pretendem facilitar o acesso ao crédito e reduzir os obstáculos financeiros que frequentemente condicionam o desenvolvimento de projetos habitacionais, sobretudo aqueles que envolvem investimentos de maior dimensão e períodos de retorno mais prolongados.

Recuperar as cooperativas e mobilizar investimento privado

O Governo pretende também devolver protagonismo ao movimento cooperativo, considerado um dos instrumentos importantes para aumentar a oferta de habitação a custos controlados.

Ao mesmo tempo, a iniciativa procura atrair investimento privado para o segmento do arrendamento acessível, criando condições para que empresas e investidores possam avançar com projetos que, sem mecanismos de garantia pública, poderiam enfrentar maiores dificuldades de financiamento.

As autarquias e as parcerias público-privadas são igualmente chamadas a desempenhar um papel relevante na concretização da estratégia, através da mobilização de projetos e recursos para a criação de novas soluções habitacionais.

Mais oferta para responder à crise da habitação

A criação desta linha surge num contexto de persistentes dificuldades no acesso à habitação, marcado pelos elevados preços de compra e arrendamento e pela necessidade de aumentar significativamente a oferta disponível.

Na mensagem divulgada, Miguel Pinto Luz defende que a resposta à crise habitacional exige mais construção e reabilitação, sublinhando que o aumento da oferta depende da capacidade de mobilizar investimento, disponibilizar garantias e criar condições para executar projetos.

"Não queremos apenas anunciar casas. Queremos criar as condições para que sejam construídas!", afirma o ministro.

Com a Linha Portugal Fomento Habitação, o Executivo procura, assim, colocar os instrumentos financeiros públicos ao serviço de uma maior capacidade de produção habitacional, envolvendo o Estado, os municípios, as cooperativas e os operadores privados.

O desafio passa agora por transformar os 500 milhões de euros em garantias públicas em investimento efetivo, projetos aprovados e, sobretudo, novas casas disponíveis para os portugueses.