Amnistia Internacional volta a apontar falta de casas a preço acessível
O relatório da Amnistia Internacional (AI) 2024-2025 destaca que em Portugal continuam a existir “relatos credíveis” de tortura e maus-tratos nas prisões e que o acesso à habitação a preços acessíveis “continua a ser insuficiente”, entre vários outros problemas.
O relatório geral da Amnistia Internacional (AI), que será lançado hoje em Bruxelas, intitulado “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo 2024-25, alerta para a “crise global dos direitos humanos à medida que o ‘efeito [Donald] Trump’ acelera tendências destrutivas”.
A análise da AI abrange 150 países e inclui análises regionais e globais, “com uma visão mais abrangente das tendências e desenvolvimentos em matéria de direitos humanos no mundo actual”.
No capítulo sobre Portugal, a Amnistia volta a destacar que “existem relatos credíveis de tortura e maus-tratos nas prisões”.
Realça questões tão diversas como o acesso à habitação a preços acessíveis continua a ser insuficiente, a liberdade de reunião foi prejudicada pela utilização incorreta de legislação com décadas, o acesso ao aborto não está totalmente garantido, dezenas de pessoas ficaram feridas durante ataques contra migrantes na cidade do Porto e uma vaga de calor excepcional e incêndios florestais causaram cinco mortos.
Relativamente à crise da habitação, refere que, apesar de em Maio e Setembro passados o Governo ter revogado as medidas introduzidas pelo programa "Mais Habitação” para fazer face à escassez de casas a preços acessíveis, “foram manifestadas preocupações quanto ao facto de a eliminação de disposições como o congelamento das rendas e a regulamentação do arrendamento de curta duração, poderem agravar a escassez de habitação a preços acessíveis”.
Em Março, o Instituto Nacional de Estatística estimou que quase 13% de toda a população vivia em habitações sobrelotadas e que, entre as pessoas em risco de pobreza, 27,7% vivem em condições de sobrelotação, assinala a AI, acrescentando que dados publicados em Junho pela Inspeção-Geral das Finanças estimam que 60% dos inquilinos não gozam de segurança da posse.
Lusa/DI
