Sintra: Câmara reconverteu 24 áreas urbanas de génese ilegal
É ainda uma das grandes preocupações que afligem os autarcas das grandes áreas metropolitanas e um drama para muitos núcleos familiares. A sua resolução quase sempre não é fácil. "E o que nasce torto..."
De Março de 2019 até à data o município liderado por Basílio Horta (independente PS) reconverteu 3 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) — Bairro de Oureças, Grajal e Vale e Rebolias —, que representam uma área de cerca de 38 hectares nos quais residiam, segundo dados dos Censos de 2011, 511 pessoas.
Basílio Horta salienta que “o assunto das AUGI preocupa a autarquia por se tratar de um problema que se entende ser maioritariamente de cariz social”.
A legalização e requalificação das 94 áreas urbanas de génese ilegal existentes no concelho de Sintra sempre foi uma prioridade da autarquia que criou um departamento para resolver este problema.
“A Câmara de Sintra apoia activamente o processo de reconversão, não só concluindo processos há muito parados nos serviços, como concedendo facilidades ao nível das taxas devidas”, frisa o autarca.
É considerada a reconversão da AUGI com a emissão do alvará de loteamento, a recepção definitiva das obras de urbanização ou o licenciamento de obras de edificação.
Uma Área Urbana de Génese Ilegal é uma designação legal atribuída a prédios ou conjunto de prédios contíguos predominantemente ocupados por construções não licenciadas ou que tenham sido submetidos a uma operação de parcelamento destinado à construção apesar de não ter sido emitida uma licença de loteamento.
Trata-se de um problema que muito afecta a gestão de um grande número de câmaras municipais, principalmante nas regiões da Grande Lisboa e Grande Porto.
