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Governo: investir na habitação e diversificar financiamento da SS

22 de abril de 2019

O primeiro-ministro defendeu hoje uma “solução dois em um” do fundo imobiliário que vai investir em habitação, incluindo alojamento para estudantes, por disponibilizar um “bem público” e diversificar as fontes de financiamento da segurança social.

António Costa discursou hoje na sessão em que simbolicamente foi entregue a antiga sede do Ministério da Educação, em Lisboa, ao da Habitação e Infraestruturas, que será transformada em residência, a preços controlados, para estudantes do ensino superior.

É uma estratégia “dois em um”, uma “forma de disponibilizar bem público, a habitação, e diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social”, afirmou, na apresentação do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) que promete, no prazo de 10 anos, duplicar o número de camas a preços acessíveis para estudantes deslocados do ensino superior.

Recuperar as boas ideias e experiências do passado

O chefe do executivo afirmou ser partidário de “recuperar uma boa ideia”, do tempo em que todo o planalto de Alvalade, desde a Praça de Londres à Avenida do Brasil”, resultou “de sucessivas operações de investimento das então Caixas de Previdência” em habitação social.

“O que temos que fazer é recuperar esta boa ideia, evitando a especulação e o congelamento, que destruiria esse investimento na Segurança Social”, disse.

Este fundo, gerido pelos Ministérios da Habitação e das Infraestruturas e das Finanças, afirmou, que tem que ter uma “renda mínima de 4% ao ano”, é “uma boa forma, e inteligente, de simultaneamente mobilizar capital para investir e para “melhorar a rentabilidade dos activos do Estado”.

António Costa recordou, ainda, que a segurança social pública “é sólida” e terminou o ano com 18 mil milhões de euros “nas reservas” do fundo de equilíbrio financeiro.

O plano, já divulgado pelo Governo, tem prevista para uma primeira fase a disponibilização de mais de 12 mil camas em todo o país até 2022, aproveitando edifícios devolutos ou do Estado, espalhados por 42 concelhos.

Lusa/DI