APPII considera desagravamento fiscal positivo mas alerta para bloqueios no licenciamento

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se com a promulgação, pelo Presidente da República, da autorização legislativa que aprova medidas de desagravamento fiscal destinadas ao reforço da oferta de habitação em Portugal.

Para a associação, a aprovação do diploma representa “mais um passo relevante” na criação de condições para aumentar a produção habitacional e responder à escassez de oferta que afeta o mercado português há vários anos.

Ainda assim, a APPII alerta que o impacto real destas medidas dependerá da capacidade do país em garantir maior previsibilidade, simplificação e rapidez nos processos de licenciamento urbanístico.

“A promulgação deste diploma representa um sinal importante de estabilidade e compromisso institucional para o setor da habitação. Mas é fundamental perceber que nenhuma medida fiscal produzirá os resultados desejados se os processos de licenciamento continuarem imprevisíveis, lentos e burocráticos”, afirma Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.

Também Manuel Maria Gonçalves, CEO da associação, considera que será necessário conhecer o enquadramento final da legislação antes de avaliar plenamente os seus efeitos práticos.

“Apenas após a publicação do diploma será possível analisar devidamente o enquadramento final e saber como vamos aplicar tais medidas”, refere.

A associação defende que o aumento da oferta habitacional exige não apenas incentivos fiscais, mas também um enquadramento administrativo que permita aos projetos avançarem em tempo útil e com regras claras.

“Estas medidas representam um passo importante para viabilizar a construção de habitação para a classe média, algo que sem este desagravamento fiscal era muito difícil de materializar”, sublinha Manuel Maria Gonçalves, acrescentando que o setor privado “quer fazer parte da solução” e está disponível para investir em mais habitação acessível.

No entanto, a APPII insiste que “enquanto o licenciamento for lento e imprevisível, nenhuma medida fiscal será suficiente para permitir a construção de mais casas a preços que os portugueses possam pagar”.

A associação apela ainda a um acompanhamento próximo da aplicação das medidas e a um diálogo contínuo entre Governo, autarquias e agentes do setor, de forma a garantir estabilidade, previsibilidade e eficácia na implementação das novas regras.

A APPII reafirma também a sua disponibilidade para continuar a colaborar com entidades públicas na definição de políticas que permitam aumentar de forma sustentável a oferta habitacional em Portugal.