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APEGAC pede regulação do sector de Condomínios na primeira convenção a Norte
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que realiza hoje em Gaia a sua primeira convenção a Norte, pediu a regulação do sector no país, disse o presidente Vítor Amaral.
"Há esta necessidade imperiosa de se regular a actividade, do legislador regular a actividade, de obrigar à sua qualificação, à sua formação, que hoje não é obrigatória", disse o presidente da APEGAC, à margem da 1.ª Convenção dos Condomínios, que se realiza hoje numa unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
Vítor Amaral frisou que, por a actividade não ser regulada, tal "origina que haja más práticas, embora sendo regulada não significa que a regulação eliminaria as más práticas".
"Essa falta de regulação cria uma grande insegurança para quem vive em propriedade horizontal e pensa entregar a administração da sua propriedade comum a alguém externo, a um profissional", considerou.
Além da falta de regulação, Vítor Amaral defendeu a obrigatoriedade de "se entregar as contas do condomínio à Autoridade Tributária", algo que "contribuiria para igualar um pouco o mercado, porque a concorrência é absolutamente desleal" no sector.
Isto começa "muitas vezes pelos próprios condóminos, que muitas vezes fazem a administração do seu condomínio auferindo rendimentos que não declaram", alertou.
O presidente da APEGAC considerou também "quase incompreensível, para não dizer inaceitável, que o único seguro obrigatório [por lei] seja o seguro contra o risco de incêndio", quando a maioria dos bancos já exige seguro multirriscos na contratação de crédito à habitação.
Vítor Amaral lembrou que a administração de condomínios é "a mais pobre do sector da fileira da construção e do imobiliário", sendo pouco reconhecida "pelas próprias entidades a importância que o administrador de condomínio tem para a sociedade".
"As empresas de administração de condomínio são microempresas, com duas, três, quatro pessoas. Quando se encontra uma com cinco, já se considera, para nós, uma grande empresa", frisou.
Em contraste, há "300 mil condomínios", onde vivem "cinco milhões de pessoas", quase metade da população portuguesa.
Sobre o tema da convenção, "O Condomínio do Futuro", Vítor Amaral considera que será "cada vez mais complexo, com cada vez mais serviços", com equipamentos como ginásios, piscinas exteriores e aquecidas, fazendo com que "a complexidade das partes comuns seja cada vez maior".
"Isto obriga a que o administrador do condomínio seja cada vez mais multidisciplinar, mais competente, e tenha mais capacidade", sendo também "mais profissionalizado, tenha "mais formação" e seja "mais qualificado".
Para Vítor Amaral, um administrador de condomínio "tem que saber um pouco de direito", mas também "de engenharia, arquitectura, e tem até que saber de psicologia, para muitas vezes lidar com situações de conflitualidade entre condóminos".
A realização da convenção a Norte, que deverá repetir-se daqui a dois anos, teve como objectivo "descentralizar" a actividade da APEGAC (que realiza congressos bianuais em Lisboa), "para dar oportunidade aos administradores de condomínio que são da área Norte do país de poderem participar".
Lusa/DI
