AM Lisboa recomenda mobilização de imobiliário público devoluto para habitação

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou ontem uma recomendação da IL para que a Câmara tome diligências pela cedência de património público devoluto para fins habitacionais na cidade.

A recomendação dos liberais foi discutida na reunião da AML e aprovada com a abstenção do PEV e do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PSD, CDS-PP, IL, Chega, PS, Livre, BE e PAN).

“O Estado tem sido demasiado lento em disponibilizar aquilo que é o seu património ao serviço dos municípios e ao serviço dos portugueses, sobretudo hoje em plena crise de habitação ou de acesso à habitação”, defendeu o deputado municipal da IL Pedro Bugarin.

O deputado recordou que, recentemente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou que identificou cerca de 56.500 imóveis do Estado, num universo de cerca de 60.000 imóveis por cadastrar.

“A Iniciativa Liberal sempre defendeu que o maior proprietário do país deveria ser o primeiro a colocar os seus imóveis ao serviço dos cidadãos e que a crise da habitação deveria ser resolvida, em grande medida, exatamente pela disponibilização destes fogos e destes edifícios ao serviço da política pública de habitação”, vincou Pedro Bugarin.

A recomendação da IL pede, assim, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) identifique os imóveis nestas condições no concelho, formule junto das entidades competentes os pedidos de cedência dos imóveis com aptidão habitacional e não habitacional que sejam do interesse do município e que informe a AML sobre a identificação dos imóveis e o que pretende fazer com eles.

Lusa/DI