A formação que o país ainda não exige e que a habitação já não pode dispensar

Atualmente, Portugal discute habitação como raramente o fez nas últimas décadas. Falamos de preços, de rendas, de construção nova, de reabilitação urbana, de políticas públicas e de investimento. Mas há um elemento estrutural que permanece quase invisível no debate: a gestão diária dos edifícios onde vivem mais de cinco milhões de portugueses. Discutimos o futuro das cidades, mas ignoramos quem cuida dos edifícios que as sustentam.

O país tem um parque habitacional envelhecido, com necessidades crescentes de manutenção, segurança, eficiência energética e adaptação climática. No entanto, continua a tratar a administração de condomínios como uma atividade menor, pouco regulada e frequentemente entregue a quem não dispõe de formação adequada.

Durante demasiado tempo, acreditou‑se que qualquer pessoa, com alguma organização e boa vontade, poderia assumir esta função. Essa visão está ultrapassada. Hoje, um administrador de condomínio gere património de elevado valor, movimenta milhares — por vezes milhões — de euros, acompanha obras complexas, assegura o cumprimento de obrigações legais, supervisiona fornecedores, protege dados pessoais, resolve conflitos e toma decisões que influenciam a segurança e o bem‑estar de dezenas ou centenas de proprietários. Poucas atividades concentram responsabilidades tão vastas e tão críticas. E, paradoxalmente, esta continua a ser uma das poucas profissões que pode ser exercida sem qualquer formação específica obrigatória.

Administrar um condomínio implica dominar áreas que vão muito além da intuição ou da experiência empírica. Exige conhecimento técnico, rigor financeiro, capacidade jurídica, sensibilidade humana e literacia digital. Exige formação.

Um administrador deve compreender o setor imobiliário e o regime jurídico da propriedade horizontal, interpretar legislação, garantir compliance, gerir contratos, assegurar proteção de dados, planear orçamentos, controlar contas, negociar serviços, acompanhar sinistros e avaliar responsabilidades. E a complexidade da profissão é cada vez maior. O gestor moderno precisa de conhecer sistemas construtivos, manutenção preventiva, eficiência energética, acessibilidade, segurança, reabilitação e relatórios técnicos, para poder dialogar com engenheiros, arquitetos, empresas de manutenção e outros especialistas.

Precisa de dominar competências de negociação, mediação de conflitos, liderança e comunicação, porque grande parte do seu trabalho passa por conciliar interesses divergentes entre proprietários. E precisa de literacia digital, porque plataformas de gestão, assinatura eletrónica, arquivo digital, automatização de processos e ferramentas de inteligência artificial deixaram de ser uma vantagem competitiva para se tornarem competências essenciais.

Para além disso, é preciso efetuar gestão do risco. Identificar situações potencialmente perigosas antes de se transformarem em acidentes, litígios ou prejuízos financeiros é hoje uma função central da profissão. A manutenção preventiva, a avaliação do estado de conservação dos edifícios, a gestão documental, a contratação adequada de seguros e o acompanhamento técnico das intervenções são responsabilidades que exigem preparação sólida.

Por tudo isto, a regulamentação da atividade deve começar por definir quais as competências mínimas que um administrador deve possuir antes de assumir a gestão do património de terceiros. Atualmente, já não basta exigir idoneidade ou responsabilidade, é indispensável garantir conhecimento. A formação de acesso à profissão deve refletir a verdadeira complexidade da atividade e assegurar que quem gere património alheio possui preparação adequada para o fazer.

Porém, a formação não pode terminar no momento do acesso à atividade. A legislação evolui, surgem novas soluções construtivas, novas exigências ambientais, novos riscos e novas tecnologias. A atualização permanente deve fazer parte integrante da profissão, tal como acontece em diversas áreas técnicas e liberais.

Investir na formação dos administradores de condomínio significa reconhecer que esta atividade exige conhecimentos específicos e que os cidadãos têm o direito de confiar que quem gere o seu património está preparado para o fazer. Profissionais mais qualificados permitem decisões mais acertadas, melhor conservação dos edifícios, maior rigor financeiro, menos conflitos, menor litigância e maior valorização do património imobiliário.

A profissionalização do setor deixou de ser uma aspiração das empresas de administração de condomínios. É, acima de tudo, uma necessidade dos próprios condóminos e uma condição para a sustentabilidade do edificado português.

Magda Luna Pais

Vice-Presidente da ANPAC

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico