Proposta para desbloquear heranças favorece venda em vez do arrendamento
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) lamenta que a proposta de lei do Governo para desbloquear heranças indivisas esteja direccionada "para a venda de imóveis e não para aumentar o arrendamento acessível", disse à Lusa o vice-presidente, Luís Mendes.
"A proposta do Governo não vai resolver o problema da falta de casas para arrendamento", afirmou o responsável da AIL, considerando tratar-se de "mais uma oportunidade perdida" para resolver a crise habitacional, nomeadamente no segmento do arrendamento.
O Governo enviou ao parlamento uma proposta de autorização legislativa que prevê que um único herdeiro, incluindo o viúvo (cônjuge meeiro), ou um testamenteiro possa avançar judicialmente com a venda de imóveis, urbanos ou rurais, integrados em heranças que permaneçam indivisas há mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros.
Defendendo que o diploma do Governo está desenhado para promover a venda de imóveis vagos, Luís Mendes admitiu que, caso seja aprovado, venha a contribuir para colocar mais casas no mercado, mas ressalvou que o seu alcance é "muito curto" porque "o número de fogos para arrendamento não vai ser estimulado".
Em sua opinião, "a oferta e a procura estão dominadas por grandes investidores e a nova lei vai facilitar ainda mais uma dinâmica de venda".
É por isso que uma nova "injecção de património" no mercado, por via do desbloqueio de heranças, a par da alienação de imóveis públicos anunciada pelo Governo, "vai sobreaquecer ainda mais o mercado mas não vai baixar os preço nem aumentar o arrendamento" de habitações.
Para o vice-presidente da AIL, a proposta legislativa do Governo "podia ser mais positiva se criasse condições para facilitar o arrendamento" desses imóveis herdados.
A iniciativa do executivo, referida na proposta de lei como "Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa", pretende introduzir alterações ao Código Civil e faz parte de um pacote legislativo destinado a aumentar a oferta de casas num contexto de crise habitacional.
Segundo o Governo, o novo mecanismo de venda de imóveis "pondera os interesses dos herdeiros", incentivando-os a negociar e a chegar a acordo "sem descurar os interesses dos restantes herdeiros e credores quanto à proteção do valor da herança".
LUSA/DI
