Novas centrais de biomassa com regime especial até Março de 2023

Pedidos de instalação de centrais de biomassa apresentados até 31 de Março de 2023 beneficiam de um regime especial hoje publicado, para agilizar a criação destas infraestruturas pelo seu contributo para defesa da floresta e combate a incêndios rurais.

O decreto-lei introduz alterações ao regime especial e extraordinário para instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa, estabelecendo novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa e reformulando os termos dos respectivos procedimentos de avaliação e decisão.

O regime para a instalação e exploração - por municípios ou, por decisão destes, por entidades intermunicipais ou por associações de municípios de fins específicos - de novas centrais de valorização de biomassa é limitado, segundo o diploma, aos pedidos de instalação e exploração de centrais de biomassa apresentados até 31 de Março de 2023 e a um máximo de potência de injecção na rede eléctrica de serviço público (RESP), no continente, de 60 MW e, por cada central, de 10 MW.

O executivo destaca, no diploma, que é necessário definir um novo prazo para apresentação dos pedidos para a instalação e exploração das centrais, "para assegurar a procedência prática do regime", e criar um mecanismo "mais expedito e eficaz" para atestar a disponibilidade de biomassa, substituindo o estudo sobre o levantamento e mapeamento da quantidade de biomassa disponível para fins energéticos.

No presente âmbito, o diploma prevê a possibilidade de inclusão dos sistemas de captura e utilização de carbono com vista à redução das emissões, de acordo com um horizonte temporal para a respectiva instalação e entrada em funcionamento, "enquanto relevante contributo para o cumprimento dos objectivos da descarbonização e da transição energética".

Central de Biomassa de Santa Maria - Carregosa - cortesia da empresa

"Constata-se, ainda, a necessidade de proceder à revisão das disposições do referido decreto-lei, ao abrigo do actual quadro legislativo e regulamentar aplicável à gestão dos fogos rurais, com vista à menção dos territórios vulneráveis onde os incêndios rurais são mais prováveis e podem ser mais severos de acordo com os respectivos critérios", lê-se no diploma.

Neste sentido, a escolha dos concelhos de localização das centrais e das respectivas potências, que até agora tinha de ser próxima de zonas críticas de incêndio ou com povoamentos florestais, passa a ser a localização em freguesias consideradas como territórios vulneráveis, "nas áreas correspondentes às classes de perigosidade 'alta' e 'muito alta', ou na proximidade destas, em zonas com povoamentos florestais".

O diploma altera também o regime remuneratório para que o prémio pelo contributo dado pela central para a gestão integrada de fogos rurais e para a protecção da floresta seja atribuído apenas nos casos em que se verifique que o aprovisionamento da biomassa florestal residual utilizada é proveniente dos territórios vulneráveis.

O decreto-lei define 'Biomassa florestal residual' como a fracção biodegradável dos produtos e desperdícios resultantes da instalação, gestão e exploração florestal (cepos, raízes, folhas, ramos e bicadas), do material lenhoso resultante de cortes fitossanitários e de medidas de gestão integrada de fogos rurais, e do controlo de áreas com invasoras lenhosas, excluindo os sobrantes das indústrias transformadoras da madeira, designadamente cascas, restos, aparas e serradura.

As centrais de biomassa utilizam o vapor produzido pela combustão de materiais orgânicos, como os resíduos florestais, para gerar electricidade.

O regime especial e extraordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa tem em vista promover o aproveitamento da biomassa para usos energéticos no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima, sendo um dos eixos do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis e da redução de dependência energética.

Lusa/DI