Edifício Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa
Estamo leva cinco imóveis do Estado a hasta pública para financiar políticas de habitação
A Estamo, S.A. vai colocar cinco imóveis do Estado em hasta pública no próximo dia 31 de Março, no âmbito de um processo de alienação destinado a financiar políticas públicas de habitação.
A iniciativa decorre ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025 e prevê a venda de um conjunto de activos imobiliários do Estado e da própria Estamo para fins habitacionais ou outros usos, desde que as receitas obtidas sejam canalizadas para o financiamento de medidas públicas no sector da habitação.
De acordo com a empresa pública, o processo seguirá critérios de isenção, rigor, idoneidade e legalidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 280/2007. No total, estão previstas três hastas públicas ao longo de 2026.
Cinco activos imobiliários em venda
A primeira sessão de licitação decorrerá no dia 31 de Março na Sala Sophia de Mello Breyner, no Centro Cultural de Belém, e inclui cinco imóveis localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim e Marco de Canaveses.
Entre os activos em destaque estão dois edifícios de serviços na capital:
- Edifício na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, composto por duas caves e dez pisos, actualmente com parte do espaço arrendado a uma entidade pública para refeitório até 2030. O valor base de alienação é de 13,03 milhões de euros.
- Edifício na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, com duas caves e seis pisos destinados a serviços e escritórios, com valor base de 4,12 milhões de euros.
A lista inclui ainda três terrenos:
- Prédio rústico “Bouça das Cruzes”, em Marco de Canaveses, com 1,45 hectares, com preço base de 182.600 euros.
- Terreno urbano “Campo da Cavada”, no Porto, com 2.080 m², com valor base de 269 mil euros.
- Três parcelas de terreno para construção, na Póvoa de Varzim, com áreas de 2.128 m², 1.250 m² e 1.250 m², com valor base de 299 mil euros.
Sessão pública de licitação
Os interessados podem apresentar propostas até 30 de Março às 17h00 e inscrever-se para licitar presencialmente no dia 31 de Março entre as 09h00 e as 10h00, momento que antecede o início da sessão pública.
Segundo a Estamo, as receitas resultantes da alienação destes ativos imobiliários serão integralmente destinadas ao financiamento das políticas públicas de habitação, num contexto de crescente pressão sobre o acesso à casa em Portugal.
