É urgente um consenso nas políticas da Habitação

Estamos a duas semanas de conhecer qual será o novo Governo que sairá das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio. Seria, por isso, importante que, não só até lá, mas, principalmente depois das eleições, os Portugueses ficassem a perceber que, entre partido(s) vencedor(es) e vencidos, passaria a existir um consenso no que a Habitação diz respeito.

Quem acompanha o tema sabe bem do que falo. A Habitação em Portugal transformou-se, nos últimos anos, num tema central do debate público, que atinge todas as faixas etárias e classes sociais: jovens cada vez mais ansiosos que adiam a sua emancipação, famílias de baixos e médios rendimentos que são, cada vez mais, confrontadas com rendas incomportáveis e um mercado que parece operar sob leis próprias e nem sempre alinhadas com o bem-estar dos cidadãos. Idosos a viver em imóveis que necessitam de obras cada vez mais urgentes, mas para as quais não têm dinheiro.

O Governo diz que está atento e tem lançado um conjunto de medidas, avulsas, que visam facilitar o acesso à habitação, mas cujos efeitos práticos demoram a ser vistos. Perante este cenário complexo, torna-se inegável a urgência de uma intervenção abrangente e em várias frentes.

Os preços de venda e arrendamento em constante subida criaram uma barreira quase intransponível para uma fatia significativa da população. As medidas propostas, que podem incluir desde o controlo de preços ao arrendamento (ou até o estabelecimento de um teto máximo para as rendas, como defende, por exemplo, o Bloco de Esquerda) até à criação de incentivos fiscais para a construção ou reabilitação, aparecem como uma tentativa de mitigar esta crise.

O controlo de preços, por exemplo, embora possa soar como um alívio imediato para os inquilinos, acarreta o risco de desincentivar o investimento no arrendamento por parte dos proprietários e investidores, levando a uma redução da oferta e, paradoxalmente, a um aumento dos preços a longo prazo. Os proprietários podem optar por retirar imóveis do mercado, vendê-los ou direcioná-los para o Alojamento Local (onde ainda isso é possível), agravando ainda mais a situação. De igual forma, a atribuição de incentivos fiscais, se não forem criteriosamente definidos, podem beneficiar apenas determinados nichos de mercado ou gerar bolhas especulativas. É, por isso, essencial tentar perceber se estas medidas estão a atacar as causas estruturais da crise ou apenas a mitigar superficialmente os seus sintomas.

Neste contexto, o papel da oposição política, da sociedade civil e de outros stakeholders é fundamental. A oposição deve escrutinar as medidas do Governo, apresentar alternativas consistentes e alertar para potenciais riscos. Associações de inquilinos, promotores imobiliários, economistas e outros especialistas trazem diferentes perspetivas e dados relevantes para enriquecer o debate. A sociedade civil, através de várias formas de participação, expressa o seu descontentamento e pressiona por soluções efetivas.

No entanto, tardam a existir soluções duradouras. A Habitação não pode ser refém de ideologias ou de agendas partidárias de curto prazo. A complexidade do problema exige uma abordagem multifacetada e um diálogo construtivo entre todos.

A resposta para a crise da Habitação em Portugal passa inevitavelmente pela construção de um consenso alargado. É imperativo que todos - Governo, oposição, Autarquias, sector privado e sociedade civil - sentem-se à mesma mesa para identificar as causas profundas da crise, analisar criticamente as diferentes propostas e construir um plano de ação concertado a longo prazo.

Este consenso deve assentar em pilares como o aumento da oferta de habitação a preços acessíveis (através de construção nova e reabilitação), a implementação de políticas de arrendamento justas e equilibradas, o apoio a modelos habitacionais inovadores e a criação de mecanismos eficazes de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas. Sem esta convergência de esforços e de visões, corremos o risco de perpetuar um ciclo de medidas paliativas e de agravar uma crise que mina a qualidade de vida de muitos Portugueses e hipoteca o futuro do País.

Francisco Mota Ferreira

francisco.mota.ferreira@gmail.com

Coluna semanal à segunda-feira. Autor dos livros “O Mundo Imobiliário” (2021), “Sobreviver no Imobiliário” (2022), “Crónicas do Universo Imobiliário” (2023) e “Conversas sobre o Imobiliário” (2024) | Editora Caleidoscópio.

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico