Bruxelas investiga a construção da linha ferroviária de Lisboa ao abrigo do Regulamento Subvenções Estrangeiras
Comissão Europeia dá início a investigação aprofundada sobre a construção da linha ferroviária de Lisboa ao abrigo do Regulamento Subvenções Estrangeiras.
O inquérito examinará se essas subvenções conferiram ao fabricante estatal chinês de material circulante CRRC uma vantagem desleal ao concorrer a um concurso público para veículos ferroviários ligeiros em Portugal. Na sequência de uma avaliação preliminar, e sem prejuízo do resultado final, a Comissão considera que existem indícios suficientes de que a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal pode ter beneficiado de subvenções estrangeiras que distorceram o mercado interno, o que justifica uma investigação aprofundada. A investigação avaliará se tais subsídios deram à empresa uma vantagem injusta no concurso. Em função das conclusões, a Comissão pode, após a sua investigação aprofundada, aceitar medidas corretivas, proibir a adjudicação do contrato ou emitir uma decisão de não objecção.
A investigação surge na sequência de uma notificação de um consórcio liderado pela Mota Engil, que inclui subcontratantes como a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal. O consórcio participou num concurso do Metropolitano de Lisboa lançado em Abril de 2025 para a concepção, construção e manutenção da nova linha 'violeta'. Tal demonstra a determinação da Comissão em assegurar uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas no mercado interno da UE.
"Estamos hoje a lançar uma investigação ao abrigo do Regulamento Subvenções Estrangeiras para avaliar se as subvenções estrangeiras permitiram ao fabricante estatal chinês de material circulante CRRC apresentar uma proposta indevidamente vantajosa num concurso para veículos ferroviários ligeiros em Portugal. A abertura da Europa depende do cumprimento das regras por parte de todos os participantes. Proteger o nosso mercado único de distorções é essencial para garantir uma concorrência leal, apoiar as empresas que concorrem com base no mérito e salvaguardar a segurança económica da União", refere Stéphane Séjourné, Vice-Presidente Executivo responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial
