Almada arranca formação da sua Polícia Municipal com 13 agentes

A Câmara Municipal de Almada deu esta segunda-feira início à fase de formação dos primeiros agentes da futura Polícia Municipal de Almada, um passo decisivo para a criação deste novo serviço municipal de segurança e fiscalização, no populoso concelho da Região Metropolitana de Lisboa.

No total, 13 agentes iniciam um semestre de formação obrigatória, após o processo de recrutamento, marcando a primeira fase de implementação da Polícia Municipal no concelho. O acolhimento formal decorreu nas instalações do Departamento de Recursos Humanos da autarquia, assinalando simbolicamente o arranque do novo corpo municipal.

A formação é assegurada pela FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, com início em regime presencial, e divide-se em várias etapas. A conclusão do processo está prevista para o final de junho, altura em que os agentes deverão ficar aptos a iniciar funções operacionais no concelho.
 

A criação da Polícia Municipal de Almada enquadra-se no regime legal das polícias municipais e assenta num modelo de crescimento gradual. Numa primeira fase, o novo corpo terá competências sobretudo ao nível da fiscalização municipal, ordenamento do espaço público, protecção de pessoas e bens municipais, controlo do estacionamento e apoio à protecção civil, actuando sempre em articulação com a Polícia de Segurança Pública.

Segundo a autarquia, a opção por uma implementação faseada visa permitir a consolidação do modelo operacional antes de um eventual reforço de efectivos. O regulamento municipal já aprovado prevê igualmente a cooperação com outras forças e serviços de segurança, sem sobreposição de competências em matérias de ordem pública ou investigação criminal.

Com cerca de 175 mil habitantes e uma elevada pressão urbana, Almada junta-se assim ao conjunto de municípios da Área Metropolitana de Lisboa que dispõem de Polícia Municipal, num contexto em que várias autarquias têm reforçado instrumentos próprios de fiscalização e gestão do território.

A entrada em funcionamento da Polícia Municipal de Almada está prevista ainda para 2026, após a conclusão do processo de formação e avaliação dos primeiros agentes.