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sábado, 15 de agosto de 2020
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Problema da habitação do Porto não se revolve com mais 200 casas em cinco anos.

Problema da habitação do Porto não se revolve com mais 200 casas em cinco anos.

10 de dezembro de 2019

O PS Porto refere que a Estratégia Local de Habitação (ELH) é insuficiente e não corresponde à dimensão do problema, defendendo que o problema da habitação na cidade não se revolve com mais 200 casas em cinco anos.

"Devo dizer que na nossa avaliação podia ter ido mais longe. (…) porque o próprio documento reconhece o facto de ser indispensável, para o aproveitamento das oportunidades no âmbito do primeiro direito, uma estratégia local de habitação, nesta matéria não há nenhum impedimento que a Câmara do Porto aproveitasse esta oportunidade para fazer uma reflexão mais vasta (…) nomeadamente sobre o outro braço disto que é a questão da habitação a custo acessível", afirmou ontem Manuel Pizarro na reunião do executivo.

O vereador socialista considera que aquilo a que a autarquia se propõe "é relativamente pouco", tendo em conta que o stock de 3.000 casas que o município se propõe assegurar até 2025, 1.200 "são casas que a câmara já disponibilizaria".

"São aquelas que em cada ano são reabilitadas nos bairros em função da sua desocupação. Não é stock habitacional adicionado. E estas não chegam para repor o número de processos que em cada ano a Domus [Social] aceita de novo", afirmou.

"O problema do acesso à habitação por parte das pessoas com más condições económicas e com carência habitacional na cidade do porto não se resolva com um aumento da oferta de 200 casas por parte da câmara em cinco anos", acrescentou Pizarro, defendendo que é precisa mais iniciativa nesta matéria.

O socialista criticou ainda o nível de investimento do município que prevê investir cerca de 48 milhões de euros, 15 milhões dos quais que são já um investimento "de rotina" para o município na reabilitação das casas que ficam devolutas nos bairros, detalhou Pizarro

"Não corresponde à dimensão do problema", sublinhou o vereador.

A Estratégia Local de Habitação (ELP) do Porto foi aprovada hoje com a abstenção do PS, PSD e CDU que também manifestaram preocupação para com o problema da habitação na cidade.

Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo apesar de importante, este documento que assenta numa legislação de políticas de habitação que procura remeter para os municípios a responsabilidade da habitação social, visa facilitar o acesso ao financiamento no âmbito do programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação", contudo, não é uma resposta a "todo o problema da habitação" na cidade.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse concordar com a opção "por modelo hídricos" onde há parcerias com privados, mas justificou a sua abstenção com a existência de divergências profundas em matéria de habitação, nomeadamente sobre a utilização de dinheiros públicos para aquisição de imóveis privados.

Por seu turno, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sublinhou que, segundo os dados do Eurostat, no que diz respeito à habitação e infraestruturas colectivas a administração pública local tem um esforço de 91,3%, quando na União Europeia é de 54%.

"O 1º Direito permite-nos, de facto ir buscar novas formas de financiamento, é verdade. Claro que nós precisamos de habitação nova, sem essa, a reabilitação vai continuar a ser feita, mas é uma coisa um pouco paliativa. Não vai resolver os grandes impactos com que estamos confrontados. (?) é preciso dinheiro", sublinhou.

"Quando olhamos para aquilo que é o município do Porto (?) que tem sido aquele que, em número de habitantes, mais tem investido, compreendem que isto começa a ser um pouco avassalador", concluiu.

Já o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, reconheceu que "aquilo que é definido pelo Governo no âmbito da nova geração de políticas de habitação e no que ao [programa] 1º Direito diz respeito, de facto fica muito aquém para resolver de uma forma estrutural os problemas de habitação".

Este documento, explicou Fernando Paulo, serve para a autarquia poder aceder ao financiamento no âmbito do programa 1º Direito, contudo, ressalvou, a autarquia não vai alterar a sua política municipal de habitação.

"Este é um instrumento financeiro que é posto à disposição e que não é suficientemente atractivo para a câmara deixar de prosseguir a sua política de habitação", defendeu.

Também o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha salientou que a política de habitação do município não se esgota neste documento.

LUSA/DI

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