Plataforma Salvar a Fábrica Confiança acusa Câmara de Braga de enganar o Estado
Plataforma Salvar a Fábrica Confiança acusa Câmara de Braga de enganar sobre "restauro", "residência universitária" ou "museu" na Fábrica Confiança.
Em comunicado, a plataforma refere que a Câmara Municipal de Braga está a impedir o esclarecimento da opinião pública sobre o negócio em torno da Fábrica Confiança. "O facto de usar de forma inapropriada termos como "restauro", "residência universitária" ou "museu" só tem contribuído para enganar, não só os bracarenses, como responsáveis e instituições nacionais, como é o caso do Ministério da Cultura".
Refere ainda que na segunda-feira, 20 de Janeiro, a Secretária de Estado da Cultura pronunciou-se na Assembleia da República a propósito da antiga Fábrica Confiança, que está em vias de ser classificada como Monumento de Interesse Público. Na sua intervenção a Secretária de Estado da Cultura referiu: "O edifício da Fábrica contará com um núcleo museológico onde se fará a preservação da história e da identidade da Fábrica Confiança. O edifício antigo será alvo de restauro e servirá para fins culturais".
"Trata-se, porém, de um equívoco que tem sido repetido pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, mas que não corresponde à proposta que vai levar esta sexta-feira a Assembleia Municipal Extraordinária. Daí que a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança tenha já endereçado uma carta ao Ministério da Cultura alertando que o projecto proposto pela Câmara de Braga não corresponde às declarações da senhora Secretária de Estado, nem ao pressuposto exigido no parecer de arquitectura da Direcção-Geral do Património Cultural ("Intervenção de restauro do edifício principal da antiga Fábrica de saboaria Confiança mantendo todas as suas características arquitectónicas e patrimoniais")", lê-se.
Na verdade, tal como a Plataforma refere na carta ao Ministério, trata-se de um PIP (Pedido de Informação Prévia) que prevê a construção de um novo edifício no logradouro (com 7 pisos+2 subterrâneos e 300 "unidades de alojamento"), intervenção que se estende ao edifício histórico da Rua Nova de Santa Cruz. De acordo com o PIP, este edifício antigo não será alvo de efectivo "restauro" uma vez que as exigências funcionais para os diversos usos previstos (habitação, comércio, serviços e outros) é incompatível com a integridade arquitectónica deste bem patrimonial.
Ao contrário do que tem sido repetido pela autarquia de Braga, o edifício histórico também não servirá para fins culturais. Dos 4030 m2 existentes, apenas 422 m2 são efetivamente dedicados a espaço museológico. Pelas dimensões e enquadramento, não será qualquer "museu" relacionado com a memória da Confiança, como tem referido a autarquia. Com efeito, além desta reduzida área, não existe qualquer outro espaço no PIP que se possa designar cultural. O que quer dizer que 90% da área do edifício antigo da Fábrica estará afecta a fins não-culturais e de uso privativo.
Na mesma carta a Plataforma relembra ao Ministério da Cultura que "não está previsto qualquer impedimento de o adquirente proceder à alienação futura de fracções individualizadas pelo que existe ainda o risco do edifício classificado se fragmentar por vários proprietários". Este é também um facto que Câmara de Braga tem ocultado dos bracarenses: a qualquer altura a Fábrica poderá ser fragmentada por diferentes proprietários.
"A Câmara de Braga insiste na mesma estratégia de impedir os cidadãos e associações cívicas de se pronunciarem publicamente sobre o processo da Fábrica Confiança. Ao recorrer ao expediente de convocar uma Assembleia Municipal Extraordinária (opção com mais custos ao erário municipal), que irá votar esta sexta-feira a alienação da Fábrica Confiança, a autarquia está a impedir que haja qualquer intervenção por parte dos cidadãos, uma vez que essa possibilidade está limitada às assembleias regulares", conclui a Plataforma.
