Plano Director Municipal do Porto entra em vigor
O novo Plano Director Municipal (PDM) do Porto, cujo processo de revisão foi iniciado em 2015, entra em vigor esta sexta-feira, e prioriza o emprego, a habitação e o desenvolvimento da zona oriental, entre outros.
A Câmara do Porto indica que a segunda revisão do PDM, bem como a respectiva regulamentação complementar – Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos e Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística – foram publicados em Diário da República, esta quinta-feira, entrando em vigor hoje, sexta-feira.
10% da edificação para habitação acessível
Iniciada em 2015, a revisão de documento passou por três vereadores do Urbanismo, tendo contado, no período de discussão pública, com cerca de 400 participações.
Depois ter tido sido aprovada - com os votos contra de PS e CDU e a abstenção do PSD - pelo executivo municipal, onde o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, tem maioria, a proposta de revisão do PDM teve também luz verde da Assembleia Municipal, mas com críticas da oposição.
A proposta final do PDM, que vai vigorar ao longo da próxima década, elenca as “grandes prioridades” como o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.
O documento introduz também a obrigação de destinar 10% da edificação para habitação acessível, em empreendimentos com mais de 2.500 metros quadrados localizados no centro da cidade.
Lusa/DI
