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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
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Câmara do Funchal triplica valor do IMI para 232 prédios devolutos

5 de dezembro de 2019

A Câmara do Funchal vai triplicar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 232 prédios devolutos, anunciou hoje o presidente da autarquia, Miguel Gouveia, indicando que o agravamento "decorre da lei".

O autarca esclareceu que a proposta foi aprovada em reunião de câmara, com os votos a favor dos seis vereadores da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera a autarquia, registando votos contra dos quatro vereadores do PSD e a abstenção do vereador do CDS-PP.

O município do Funchal pratica actualmente a taxa mínima de IMI prevista na lei - 0,3% - para os prédios urbanos avaliados. O limite máximo que consta da lei é de 0,45%.

Miguel Gouveia lembrou que alguns municípios do país, como é o caso de Lisboa, já sextuplicaram o IMI para os prédios devolutos.

"É um instrumento de gestão. Por um lado, para fomentar os proprietários a proceder à reabilitação do património. Por outro lado, para que a oferta, do ponto de vista do mercado de arrendamento, cresça", vincou.

O presidente da câmara explicou que, inicialmente, foram sinalizados 328 prédios potencialmente devolutos no concelho do Funchal, o mais populoso da Região Autónoma da Madeira - cerca de 112 mil habitantes (Censos 2011) -, mas 96 foram retirados da lista com base em fundamentos apresentados pelos proprietários.

Miguel Gouveia sublinhou que autarquia dispõe de "vários benefícios fiscais" para a recuperação de prédios degradados, além de que já criou três Áreas de Reabilitação Urbana.

"Estão criadas as condições para que todos os proprietários que têm prédios nestas condições procedam à reabilitação", disse.

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