O que vai mudar a Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação? O Governo diz que vai flexibilizar procedimentos, agilizar prazos, clarificar conceitos e corrigir incongruências.
Entre as alterações consideradas mais relevantes pela Ordem dos Notários está o reforço da protecção dos compradores de imóveis.
O novo diploma que revê o RJUE introduz medidas destinadas a simplificar e acelerar os processos de licenciamento urbanístico, com impacto directo na construção e na reabilitação habitacional.
Tal como um sistema informático sujeito a “bugs” após o lançamento, também a primeira versão do Simplex urbanístico revelou falhas que comprometeram a sua eficácia. O novo diploma surge como uma atualização crítica. Opinião de Sofia Rodrigues Nunes e João Marques Rodrigues, da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal.
