Nova política de habitação é centrada nas pessoas
"Passar de uma política de habitação centrada nas casas para uma política que coloca no seu centro as pessoas implica", em primeiro lugar, "promover o acesso de todos os cidadãos à oferta existente", referiu o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na abertura da sessão pública "Para uma nova política de habitação", no Porto, onde esteve também presente a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Em segundo lugar, o Ministro referiu que uma política de habitação centrada nas pessoas «implica reconhecer que os obstáculos sentidos por cada família no acesso à habitação são muito diversos». Por último, uma nova política de habitação «implica, por isso, que pensar a sua função social», afirmou ainda.
Importância da participação pública
«No centro da nova política de habitação está o reconhecimento que a mais-valia da intervenção pública assenta na capacidade de promover um encontro entre oferta e procura seguindo princípios de sustentabilidade e justiça social», disse também o Ministro.
Matos Fernandes sublinhou: «Consideramos, por isso, fomentar a máxima transparência na comunicação, implementação e monitorização» da nova política de habitação.
O Ministro explicou que para este fim, assume especial importância a implementação de intervenções com base em modelos participativos. O périplo encerrou ontem no Porto, tendo passado por Lisboa, Coimbra, Évora e Faro, "envolvendo cerca de 400 participantes" e a recolha de mais de 300 contributos.
Matos Fernandes referiu alguns dos contributos recolhidos nas sessões já realizadas: "Em Lisboa, recebemos testemunhos dos efeitos do aumento da procura de espaços residenciais e turísticos sem paralelo" e "foi também sublinhada a persistência de graves carências habitacionais que não foram resolvidas pelo Programa Especial de Realojamento".
"Em Coimbra foi reconhecido o papel crucial da política de habitação e reabilitação no reforço da capacidade de atração de novos residentes e turistas para os territórios do interior" e "em Évora foi também a desvitalização dos territórios de baixa densidade que mereceu maior enfoque", acrescentou o Ministro.
Já "em Faro foi apontado o gradual aumento da sobrecarga com os custos de habitação sentido pelas famílias, bem como as dificuldades estruturais no acesso ao arrendamento para habitação permanente", disse ainda.
A nova política de habitação no OE2018
"Esta nova geração já começou a ser implementada", salientou Matos Fernandes, afirmando que "foi dado um passo importante no Orçamento de Estado de 2018 (OE2018) no que respeita aos benefícios fiscais".
O Ministro concluiu, referindo que no OE2018 se procedeu a:
- Simplificação e clarificação, eliminando sobreposições e ambiguidades;
- Harmonização dos conceitos com as definições constantes da regulamentação em matéria de reabilitação;
- Orientação do esforço do Estado na reabilitação para fins habitacionais, seja arrendamento ou casa própria.
