Providência cautelar suspende venda da Quinta do Braamcamp no Barreiro
A venda da Quinta do Braamcamp, um imóvel histórico na zona ribeirinha do Barreiro, no distrito de Setúbal, que a autarquia colocou em hasta pública pelo preço base de 5 milhões de euros, encontra-se suspensa devido a uma providência cautelar que foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Almada, informou a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos.
“A providência cautelar suspenderá todo e qualquer acto de execução da deliberação de venda da Quinta do Braamcamp, designadamente a recepção de propostas da hasta pública”, adiantou a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos em comunicado.
A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pela Câmara do Barreiro, liderada por Frederico Rosa (PS), justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.
Refira-se que o executivo camarário do Barreiro, dada a pandemia do Covid-19, propôs que a abertura das propostas entregues referentes ao concurso de venda da Quinta Braamcamp fosse adiada para o dia 17 de Abril de 2020, pelas 14h, na sala de sessões da CMBarreiro, Paços do Concelho, na Rua Miguel Bombarda.
Na sequência desse anúncio, e por discordar da venda, foi constituída aquela plataforma cívica.
Para o movimento, a decisão do Tribunal de Almada é “um passo importantíssimo” para tornar a quinta do Braamcamp num “bem comum” e de “usufruto de toda a população”.
A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde actualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.
“Esta é uma notícia que nos dá alento e revigora a força da nossa razão, numa altura em que decorreu sensivelmente um ano desde a nossa constituição em Plataforma Cidadã, na sequência de diversas acções de pessoas, constituídas ou não em movimentos, e também da vontade de associações representativas de interesses colectivos de natureza social, ambiental e patrimonial”, referiu.
Desde a sua formação, a plataforma já realizou várias acções para impedir a venda ao promotor privado, mas uma sondagem divulgada pela Câmara do Barreiro, em Junho do ano passado, mostra que 76,5% dos munícipes “concordam com a alienação dos terrenos”.
Além disso, o município garantiu que o projecto de requalificação previsto “obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para toda a zona”.
“Dos 21 hectares de terrenos, 95% serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, com a edificação de um campo de futebol, zonas de lazer e de desporto náutico. Os restantes 5% serão destinados à construção de habitação”, avançou, na ocasião.
Recorde-se que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pelo anterior executivo camarário, de maioria da CDU (PCP e Verdes), em 2015, tendo a assinatura de Escritura de Aquisição entre o Banco Comercial Português, entidade vendedora, e o Município do Barreiro, tido lugar a 19 de Dezembro desse mesmo ano. O valor da transacção foi de dois milhões e novecentos mil euros.
A cidade do Barreiro pertence ao distrito de Setúbal.
LUSA/DI
