
OE2020: Entra hoje em vigor reforço do complemento de alojamento para estudantes universitários
O Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) entra hoje em vigor e entre as novas medidas, o apoio ao alojamento de estudantes sem acesso a residência universitária.
Trata-se de "um valor mensal igual ao do encargo efectivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 50% do indexante de apoios sociais, a partir de Janeiro de 2020".
No próximo ano lectivo, o complemento verá o seu valor aumentado em função da mediana por metro quadrado dos novos contratos de arrendamento, divulgado pelo INE, para quem resida em regiões onde o preços seja superior ao valor nacional.
O Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) entra hoje em vigor após a sua promulgação em 23 de Março pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicação em Diário da República na terça-feira.