Estudo da Confidencial Imobiliário e APPII revela apoio às medidas do Governo, mas sector considera que o impacto nos preços será limitado no curto prazo.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que a alteração legislativa elimina a incerteza jurídica criada pelas recentes decisões dos tribunais e cria condições para acelerar a reabilitação urbana e aumentar a oferta de habitação.
Luz verde à clarificação do IVA reduzido nas obras de reabilitação urbana. Deputados aprovam interpretação que garante IVA a 6% na reabilitação urbana.
Uma comissão do Parlamento Europeu aprovou um relatório que propõe uma taxa de IVA entre 2% e 5% para a construção de habitação e a necessidade de medidas para limitar as rendas de curta duração.
A bastonária do Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, alertou no parlamento que, da forma como está concebida, não é “viável” a aplicação do IVA a 6% na construção.
A taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação vai "mitigar custos que hoje condicionam o mercado da habitação", afirma o presidente da AICCOPN.
APPII alerta que, se o Governo atribuir ao promotor a responsabilidade pela liquidação do IVA, a legislação terá de disponibilizar mecanismos eficazes para permitir a aplicação prática deste novo modelo no pacote habitacional.
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse hoje que o Governo propôs garantir a retroactividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção.
O ministro das Finanças prevê que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.
De acordo com a Confidencial Imobiliário, os mercados de Lisboa e do Porto têm condições para beneficiar das medidas fiscais para o sector habitacional anunciadas ontem pelo Governo.
