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terça-feira, 18 de Junho de 2019
Reabilitação

Salvar a Fábrica Confiança recorre para Tribunal Central Norte

28 de Março de 2019

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança recorre para Tribunal Central Administrativo Norte, para travar a venda a privados por parte da Câmara Municipal de Braga.

A Plataforma tomou conhecimento ontem da decisão em 1ª instância de improcedência relativa à providência cautelar. Em comunicado, indica que entre as várias iniciativas realizadas nos últimos meses pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, foram intentadas duas acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga: uma acção popular e uma providência cautelar (anexa àquela). O Tribunal Administrativo de Braga entendeu, sem se ter realizado a audiência de julgamento e sem a audição das testemunhas e das partes, que "os Requerentes não lograram demonstrar que a não suspensão dos actos constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da acção principal".

De acordo com a plataforma, o Tribunal não chegou, assim, a pronunciar-se quanto à questão de fundo, designadamente quanto às diversas ilegalidades apontadas pelos cidadãos no processo de venda da Fábrica Confiança. A Plataforma irá apresentar recurso desta decisão para o Tribunal Central Administrativo Norte.

Refere ainda que está a decorrer na Direcção-Geral do Património Cultural o processo de classificação da antiga Fábrica Confiança. O anúncio foi publicado em Diário da República a 12 de Dezembrohttps://dre.pt/application/conteudo/117365099. "Falta também conhecer o relatório relativo à visita dos deputados da Comissão Parlamentar de Cultura à Fábrica Confiança, que decorreu em Dezembro passado. O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o município, para lá da mera manutenção do imóvel (que, no caso, nem tem ocorrido). A alienação a privados constitui um ato irreversível, representará uma perda inestimável para a Freguesia, para a cidade e para o país", informa.

http://www.diarioimobiliario.pt/Actualidade/Cidadaos-de-Braga-contra-venda-da-Fabrica-Confianca-a-privados

http://www.diarioimobiliario.pt/Arquitectura/Presidente-da-Ordem-dos-Arquitectos-defende-Fabrica-Confianca

http://www.diarioimobiliario.pt/Actualidade/18-associacoes-pedem-suspensao-de-venda-da-Fabrica-Confianca

http://www.diarioimobiliario.pt/Actualidade/Conselho-Nacional-da-Cultura-defende-Fabrica-Confianca

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