Em 2023, a carga fiscal aumentou 8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do PIB (36,0% no ano anterior), revela hoje o INE. O IMT representou 4,3% do total de impostos indirectos e o IMI teve um ganho de receita fiscal na ordem dos 15 milhões de euros.
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até Fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados hoje na síntese da execução orçamental.
A redução do número de transacções de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia).
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), questionou o PS e CDU sobre o chumbo da isenção de IMT para jovens, viabilizada em outros municípios, e afirmou que a medida vai avançar “só não se sabe quando”.
O Município de Mafra, na Grande Lisboa, vai isentar do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) os jovens até aos 35 anos que adquiram casa para viver até aos 250 mil euros.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 actualiza em cerca de 5% os vários escalões para efeitos de IMT sendo que o limiar de isenção aumenta para 101.917 euros.
A receita gerada através do Imposto Municipal sobre Transmissões registou em 2022 o valor mais elevado de sempre, ao atingir 1.698 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis.
O Orçamento do Estado para 2023 actualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.
Em 2001, era António Guterres primeiro-ministro de Portugal, quando disse uma frase que ficou para a História. Falando sobre a então SISA, actual IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, classificou-o como o “imposto mais estúpido do mundo”. Estúpido ou não, o facto é que, mais de duas décadas passadas, a suposta estupidez mantém-se. Opinião de Francisco Mota Ferreira.
A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 trouxe uma actualização dos escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões aplicável a imóveis destinados a habitação.