O parlamento aprovou hoje o diploma que dá mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem rendas vencidas.
Caberá ao próprio sector entender que os interesses de investidores e lojistas estão entrelaçados, que não sobrevivem isolados e que o sucesso de uns é o sucesso dos outros. Opinião de Filipe Pereira Duarte, da Abreu Advogados.
A suspensão temporária da renda fixa mensal das lojas nos centros comerciais: "O resultado (final) é substancial e enriquecedor. Não matámos a peste nem o pacta sunt servanda, conjugámo-lo com o rebus sic stantibus devolvendo justiça à relação contratual", José A. Nogueira, partner RSN Advogados.
Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, anunciou que o Governo está a trabalhar num pacote de novos apoios para o sector, no sentido de requalificar a oferta e estimular a procura.
O Governo anunciou hoje que chegou a acordo com os accionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.
A Efacec, empresa portuguesa que opera nos sectores da energia, da engenharia e da mobilidade com mais de 70 anos fica para já, nas mãos do Estado, anunciou o Governo depois do conselho de ministros que decorreu hoje.
O Governo aprovou hoje uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, foi hoje anunciado, no final do Conselho de Ministros.
O Programa de Arrendamento Acessível regista 10.417 candidaturas, relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, em que 54% têm rendas inferiores a 500 euros.
A Associação de Marcas de Retalho e Restauração - AMRR considera que a suspensão temporária da renda fixa mensal das lojas nos centros comerciais é importante para salvar empresas e postos de trabalho.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em vigor desde 2018, regista 34 estratégias locais entregues pelos municípios, que abrangem um total de cerca de 21 mil famílias em carência habitacional.
.jpg)
