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Porto vai promover 620 casas de renda acessível através de parceria com privados
O Município do Porto afirma estar “pronto para lançar o concurso para a contratação de parcerias com entidades privadas que levem avante a construção de até 620 fogos no Monte Pedral e no Monte da Bela”. A proposta que foi aprovada em reunião de Executivo com a oposição da CDU e do Bloco de Esquerda, “determina a cedência de direito de superfície – no valor de cinco milhões de euros – por um prazo de 90 anos, ficando assegurado que não haverá alienação de património municipal” - afirma o comunicado da autarquia.
No Monte Pedral, os terrenos municipais deverão acolher um loteamento constituído por seis lotes: quatro para habitação, com comércio e serviços; um destinado a comércio serviços; e um lote para uma futura residência de estudantes. No total, serão criados até 388 fogos
As obras de urbanização, cujo concurso deverá ser lançado em Janeiro de 2024, têm um custo estimado de cerca de 4,3 milhões de euros.
12 lotes em Monte da Bela
Para o Monte da Bela o projecto prevê “um potencial de construção de 232 novas habitações, distribuídas por 12 lotes. Um terceiro lote naquele espaço em Campanhã terá como destino serviços, comércio e equipamento, mas não integra o concurso, mantendo-se na propriedade plena da autarquia.
Os custos de urbanização no Monte da Bela estão estimados em 6,4 milhões de euros e o concurso será lançado na mesma altura.
Arrendamento garantido por 30 anos
No contrato de concessão figura a garantia de que a Câmara irá assegurar, por um período de 30 anos (que pode ser renovado), o arrendamento integral de todas as fracções, para disponibilização no mercado a preços acessíveis.
No caso do Monte Pedral, esta assunção do risco representa um encargo superior a 103,7 milhões de euros para a autarquia, que deverá ser compensado pela cobrança proveniente do subarrendamento, cuja receita é estimada em 98,5 milhões.
Para garantir o arrendamento das habitações no Monte da Bela, a Câmara do Porto deverá suportar um encargo de quase 62 milhões de euros, equilibrado pelos 58,9 milhões cobrados em renda acessível ao longo do tempo.
Parcerias público-privadas
A opção por parcerias público-privadas para responder às necessidades de habitação na cidade teve por base - segundo a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira - uma análise custo-benefício que conclui que este modelo de concessão "permite a partilha do risco entre o Município e o investidor", além de "encerrar ganhos de eficiência face a uma solução de contratação tradicional".
"Nestes moldes", escreve o vereador Pedro Baganha, responsável pelos Pelouros do Urbanismo e do Espaço Público e Património, revela-se "uma solução de compromisso viável que corresponde aos objectivos da Câmara do Porto, sem alienação do seu património, assim como é expectável que seja atractiva para um importante número de potenciais investidores".
Em ambos os casos, o Município cede o direito de superfície dos lotes para habitação por um período de 90 anos, num valor estimado de cinco milhões de euros (que poderá ser ainda menor). No final, as benfeitorias serão integradas no domínio privado municipal.
Para determinação do adjudicatário serão tidos em conta factores como prazo de conclusão, a contrapartida financeira a pagar ao Município, assim como a qualidade técnica e o custo da construção. No caso do Monte Pedral, entra, também, na equação o número de fogos construídos.
