Para a APEMIP as novas medidas do Governo para habitação dão "uma no cravo e ... outra na ferradura”

O tão esperado «pacote» de medidas para a Habitação divulgado na quinta-feira, foi motivo de análise de todo o sector, para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), as medias têm alguns aspectos positivos mas outras são verdadeiros disparates.

A APEMIP está consciente da gravidade do problema da habitação e pronta e disponível a dar o seu contributo à melhoria das propostas anunciadas. "Pensamos que a pressa é sempre ‘má conselheira’ e compreendemos que, nesta matéria, o Governo e as autarquias estejam muito pressionados, já que ela atinge, cada vez mais, importantes sectores da população, nomeadamente os jovens e franjas muito alargadas da classe média", avança em comunicado. 

Em relação aos vários pontos do «Mais Habitação» e ainda sem conhecer com maior profundidade as medidas propostas ou suscitadas refere:

- Saudamos o anúncio das medidas tendentes a agilizar os processos de licenciamento, responsáveis pela morosidade na promoção imobiliária e na criação de oferta, quando não totalmente desmobilizadores do investimento no setor.

- Consideramos que além da celeridade e da responsabilização dos profissionais envolvidos, há a necessidade de uma uniformização de processos, para que os métodos e as metodologias não variem de concelho para concelho;

- Vemos com simpatia todas aquelas medidas que procuram apoiar as famílias na sua interação com as instituições bancárias de molde à (re)negociação dos contratos de crédito à habitação contraídos, à atenuação das consequências do aumento de juros e à contenção do seu esforço financeiro mensal com o pagamento das mensalidades.

- Encaramos como positiva a possibilidade de terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços poderem ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização, embora nos suscitem muitas dúvidas a forma como isso poderá ser feito na prática. Alterando os PDM?

- Rejeitamos totalmente a forma como o governo pretende intervir na resolução dos «devolutos». Medidas coercivas e de ‘posse administrativa’ nada resolvem e provocam o caos e a instabilidade no mercado, retirando confiança aos proprietários - empresas, famílias e indivíduos - e pondo em risco a valorização dos seus ativos.

- Sugerimos que, antes de intervir, o Estado e as autarquias deviam promover um inquérito célere e eficaz aos proprietários para indagar das razões de os seus fogos estarem devolutos. Haverá um infinidade de razões e muitas muito atendíveis, seja por contenciosos judiciais seja por falta de recursos financeiros para as recuperar, seja por receio e falta de garantias em as arrendar...

- Achamos um disparate acabar com os Vistos Gold. Eles não têm absolutamente NADA A VER com as necessidades habitacionais dos portugueses. Associar uma coisa à outra não faz qualquer sentido.

- Defendemos o maior escrutínio possível ao perfil dos candidatos aos referidos Vistos e à origem dos seus capitais, defendemos que possam (e devam) ser feitas novas exigências ao investimento - em termos de sustentabilidade, de reabilitação e até de contributo para soluções habitacionais para os portugueses... Mas ACABAR?

- Um país, com as nossas carências de investimento, que se pode dar ao luxo de anualmente prescindir de 600 a 700 milhões de euros e que contribuem para um nicho de construção e promoção de luxo gerador de emprego e de mais-valias várias para a economia nacional, é seguramente um país e um Estado pouco prudente.

- Repudiamos o termo do Alojamento Local, pura e simples. O setor teve uma importância primordial na reabilitação dos centros históricos das nossas cidades e constitui hoje uma fonte de rendimento, de forma direta ou indireta, de muitas famílias. Trata-se, a nosso ver de uma medida muito pouco reflectida.