Associação alerta para risco de reputação de Portugal como país seguro para investir estar comprometida
A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária - ACAI alertou hoje para o risco de a reputação de Portugal como país seguro para investir poder estar comprometida, dada a contínua instabilidade legislativa e fiscal que impacta o mercado imobiliário.
Num comunicado hoje divulgado, no âmbito da consulta pública promovida pelo Governo do Programa Mais Habitação, a Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) apela para a implementação de políticas públicas que sejam consensualizadas de modo a trazer confiança de todos os operadores, todos eles fundamentais para colmatar a falta de oferta habitacional.
A associação precisa que criticou prontamente todas as medidas que afectam a captação de investimento para o mercado nacional foram prontamente criticadas, sublinhando que os seus associados são responsáveis por mais de 95% do fluxo daquele investimento.
No contributo escrito entregue no âmbito da consulta pública promovida pelo Governo do Programa Mais Habitação, a associação afirma que "quis igualmente participar neste processo de forma construtiva e por isso elencou uma série de medidas que considera serem fundamentais para uma estabilização do sector e consequente aumento do 'stock' habitacional, nomeadamente através do alargamento da oferta que não se deve limitar aos Contratos de Desenvolvimento para Habitação.
"No documento entregue, a ACAI destacou a urgência na agilização da emissão de licenças de utilização e licenciamentos, cuja morosidade são fatores que pesam no custo final de construção e consequentemente no preço final das habitações, tanto para os proprietários, como para os arrendatários", refere a ACAI no comunicado.
A associação afirma ainda que subscreve as medidas destinadas a proteger as famílias, nas taxas de juro do crédito à habitação e também defende que todos os critérios de seleção e funcionamento do mecanismo de arrendamento/subarrendamento (constante da proposta de lei) poderão ser aplicados ao mecanismo da garantia do Estado, envolvendo menor complexidade jurídico-contratual, o que se traduz numa maior proteção social à população mais carenciada.
"Sendo este um dos temas mais relevantes que impactam a sociedade portuguesa, desafiamos que todos sejam chamados à discussão com o parlamento, para que se possa chegar a uma Lei que verdadeiramente crie soluções e que tenha adesão à realidade do mercado", afirma Jorge Bota, presidente da ACAI, citado no comunicado.
Para o responsável, "sem a iniciativa privada, o Estado não irá resolver o problema, e por isso a ACAI está numa posição privilegiada para em colaboração com o parlamento conseguir obter um enquadramento que permita, o que todos querem, habitação mais acessível para todos".
LUSA/DI
