Governo quer modernizar sistema de informação do cadastro dos prédios
O Governo quer modernizar a infraestrutura do sistema de informação patrimonial dos prédios, prevendo medidas como o desenvolvimento de mecanismos de consulta e visualização das matrizes prediais ou de serviços de pré-preenchimento declarativo do IMI e Imposto do Selo.
O caminho para a modernização da infraestrutura daquele sistema de informação consta do Programa de Estabilidade (PE), hoje divulgado, onde se preconiza a desmaterialização dos processos, nomeadamente através da digitalização da informação de suporte às matrizes prediais, do desenvolvimento de mecanismos de consulta e visualização das matrizes prediais, bem como do desenvolvimento de serviços de pré-preenchimento declarativo (designadamente, do IMI e do Imposto do Selo).
Cadastro para a totalidade do território nacional
O PE assinala também a necessidade de elaboração de um cadastro que cubra a totalidade do território, permitindo “o conhecimento sobre a maioria dos prédios rústicos, bem como a sua configuração e a sua localização”, bem como o desenvolvimento de um sistema integrado para a gestão e exploração de dados cadastrais, com uma cobertura nacional integral.
“A existência de um registo imobiliário dos prédios rústicos coerente e universal, suportado na sua representação georreferenciada, contribuirá para uma adequada gestão e conservação dessas terras”, refere o PE, assinalando que a implementação do cadastro predial permitirá a “utilização da informação geográfica no âmbito do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.
Também aqui a modernização da referida a infraestrutura se impõe, de forma a que esta possa passar a abranger atributos como o valor patrimonial dos prédios apurado segundo as regras de avaliação implementadas para os urbanos e as que sejam aplicáveis aos prédios rústicos através da avaliação cadastral simplificada.
O objetivo, refere o PE, é que o sistema de informação patrimonial da AT se consolide como o terceiro pilar de informação sobre o território consolidando-se com os outros dois pilares, nomeadamente o do cadastro e o do registo.
Lusa/DI
