Em 2023, a carga fiscal aumentou 8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do PIB (36,0% no ano anterior), revela hoje o INE. O IMT representou 4,3% do total de impostos indirectos e o IMI teve um ganho de receita fiscal na ordem dos 15 milhões de euros.
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até Fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados hoje na síntese da execução orçamental.
As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias.
A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 trouxe uma actualização dos escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões aplicável a imóveis destinados a habitação.
A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) chegou aos 461,9 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano.
A empresa Doutor Finanças acaba de lançar o Simulador de IMI para 2022. Uma ferramenta útil já que 55 câmaras municipais aliviaram o IMI aos seus munícipes.
A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões registou em 2021 um aumento de 37,8% face a 2020, atingindo 1.354,5 milhões de euros.
O Ecofin chegou finalmente a acordo sobre a actualização das regras das taxas de IVA, indo ao encontro das “necessidades actuais dos Estados-membros e dos novos objectivos políticos da UE"
O Governo quer um moderno sistema de informação patrimonial dos prédios, prevendo medidas como o desenvolvimento de mecanismos de consulta e visualização das matrizes prediais
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje classificar toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística para efeitos de agravamento do IMI em edifícios devolutos.