Suspensa a cobrança da aplicação das mais-valias no AL

23 de Novembro de 2017

Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, afirmou hoje em Macau na abertura da 43ª edição do Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo – APAVT, que o Orçamento do Estado 2018 (OE 2018) consagra uma norma que suspende a tributação de mais-valias no Alojamento Local (AL).

A secretária de Estado admitiu que os números demonstram que existe espaço para todos, os proveitos hoteleiros atingiram recordes com crescimentos na ordem dos 18% e mostram que há procura e mercado para todos, "temos é de garantir que existe uma entrada na economia formal de todas as realidades. Tínhamos 28 mil unidades de alojamento local registadas no final de 2015 e neste momento temos 54 mil e isto resulta de duas coisas: de fiscalização por parte da ASAE e de convite às regularizações e em segundo lugar com um trabalho muito intenso com as plataformas de comercialização e de uma regra de obrigatoriedade de número de registo de AL nas plataformas comerciais”, esclareceu.

Ana Mendes Godinho revelou ainda que quanto às mais-valias, o novo OE 2018 consagra uma norma que suspende a tributação de mais-valias. “Fica suspensa a cobrança da aplicação das mais-valias quando existe regresso ao arrendamento tradicional”, anunciou a secretário de Estado do Turismo. 

A responsável revelou ainda que foi ampliado o investimento no turismo com resultados evidentes, “neste momento temos um Portugal 2020 que já conseguiu pagar 339 projectos turísticos, também para a linha de financiamento foi possível alargar os prazos para as empresas e “neste momento temos 600 milhões de euros de investimento feito por 1500 empresas turísticas nos últimos dois anos”.

Ana Mendes Godinho falou igualmente no lançamento de um programa de captação de eventos e congressos e com ele já foi possível realizar 38 novos congressos para este ano e já estão agendados 59 congressos para 2018. “Acabámos ainda de aprovar novas regras especiais para a captação de eventos e congressos para o interior do país para a zona dos incêndios”, adiantou.

No seu discurso, a responsável adiantou também que no OE 2018 foi criado um novo mecanismo para criar um fundo turismo/cinema de 50 milhões de euros que tem como objectivo tornar Portugal como um destino mais competitivo para filmagens no mundo. “Vamos ter um regime fiscal e de incentivos mais apelativo do mundo para que se possam fazer filmagens em Portugal”, revelou.