Pestana Hotel Group interpõe nova providência cautelar em defesa do Estuário do Sado

Pestana Hotel Group interpõe nova providência cautelar ao Ministério do Mar, em defesa da sustentabilidade do destino turístico do Estuário do Sado e da Península de Tróia.

A providência requer a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (“TUPEM”) que, através da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (“DGRM”), foi concedido à CIMPOR - Indústria de Cimentos, S.A. (“CIMPOR”), para a imersão no mar de 114.000 m3 de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET.

O grupo hoteleiro, à semelhança de várias entidades, entende que este TUPEM é ilegal, por incumprir com a legislação aplicável, e por considerar que a realização da operação agora licenciada pela DGRM, bem como as dragagens projectadas, causarão impactes irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente - único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia.

O grupo hoteleiro revela em comunicado que "desde logo, não existe uma declaração de interesses clara e inequívoca sobre todos os seus benefícios. É igualmente incompreensível que a zona em causa não fique definitivamente inserida na Rede Natura 2000. Acresce que não têm sido divulgadas as preocupações sérias sentidas por diversas entidades públicas, sobre os reais impactes ambientais do projecto".

Refere ainda que no plano técnico, onde a dimensão e impactes previstos exigiriam rigor e clareza, não só é difícil o acesso à informação, como a mesma não tem sido completa ou clarificadora. As Declarações de Impacte Ambiental (DIAs) são apenas publicadas online, com prazos aleatórios e sem anúncio público. Não há notícia da execução dos novos estudos recomendados por várias instâncias intervenientes no processo, nem das suas  possíveis conclusões, e permanecem por clarificar cabalmente as operações de dragagens e respectivos dragados. Nomeadamente, os prazos para as dragagens não são exequíveis e mantém-se a incerteza sobre a existência de materiais pesados nos dragados, a depositar em zonas altamente sensíveis.  

O Pestana Hotel Group defende ainda a necessidade de uma discussão cívica ampla, que integre toda a comunidade com interesse vários nesta área única: associações locais de pescadores, ONGs, operadores turísticos, visitantes e turistas e entidades públicas, assegurando um diálogo verdadeiro e construtivo.

Para José Roquette, Chief Development Officer do Pestana Hotel Group, “a gestão deste tema não parece estar de acordo com aquilo que é uma visão moderna e de melhores práticas da Sustentabilidade, em todas as suas componentes”.