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terça-feira, 19 de novembro de 2019
Opinião

Montijo: Estado português adia um investimento estratégico e substitui por um remendo

12 de setembro de 2019

A discussão sobre o novo aeroporto de Lisboa centra-se em duas hipóteses: Alcochete ou Montijo. Ambas ligadas à ponte Vasco de Gama, Alcochete a poente e Montijo a nascente, superficialmente poderão parecer soluções semelhantes. No entanto provocam impactos muito distintos na Grande Lisboa.A primeira solução, Alcochete (Canha), é o resultado de um processo de comparação de alternativas de localização. Foi comparada com outras hipóteses válidas e apresentava-se como a melhor opção, tendo sido objeto de aprofundados estudos de impacte ambiental e de desenvolvimento da solução operacional.

Já a hipótese de localização na Base Aérea nº6 (Montijo), foi objeto de comparação pela última vez 1994, tendo sido eliminada precisamente pelo seu enorme impacte ambiental sobre os ecossistemas estuarinos.

A primeira está fundamentada e ancorada em princípios de eficiência operacional e possibilidade de mitigação de impactes, enquanto que a segunda resulta basicamente de uma ideia de um ministro, adoptada aparentemente de forma acrítica por dois governos de cores distintas e pela concessionária aeroportuária VINCI.

O anterior ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, chegou mesmo a afirmar, em 2018, que com o “modelo de privatização da ANA que o anterior governo aplicou, comprometeu-se a construção de novo aeroporto de raiz financiado por taxas aeroportuárias”. Ou seja, o Estado Português compromete-se por décadas como uma péssima solução porque assinou um  prejudicial contrato de sub-concessão com um operador privado.

Alcochete implicaria um concurso internacional e um encargo de investimento faseado. Já o Montijo seria um encargo da empresa VINCI que investe no novo terminal. A hipótese de Alcochete foi abandonada durante a crise do Euro, embora todos os estudos que a suportam estejam feitos, incluindo uma verdadeira avaliação comparativa do mérito da solução, algo que nunca foi feito para o Montijo.

Uma vez que durante a crise não era razoável discutir uma solução ambiciosa e de futuro, cresceu a preferência pela solução menos ambiciosa e temporária. Mas agora, uma vez ultrapassada a crise, porque persiste a hipótese do Montijo?

Ao nível ambiental há grandes diferenças, Alcochete situa-se afastado de áreas urbanas e longe de zonas de paisagem protegida. Pelo contrário, o Montijo está no centro do estuário do Tejo.Um aspecto relevante, quanto a potenciais medidas de compensação ambiental, é o da reprodutibilidade do meio ambiente afectado; uma política de compensação prevê tipicamente a reposição/substituição de habitats afectados, através da criação/beneficiação de habitats de características idênticas quando a preservação no local é comprometida. Enquanto tal é exequível no caso de manchas de montado, através da plantação e gestão cuidadosa de novas áreas, afigura-se como extremamente difícil a substituição dos habitats de sapal e campos de vasa afectados por um aeroporto civil na Base Aérea (BA) do Montijo.

A “solução” aventada no Estudo Impacte Ambiental roça o ridículo: salinas, já hoje utilizadas pela avifauna, seriam adquiridas pela VINCI para que… continuassem a ser usadas pelas aves. Não é uma verdadeira medida de compensação porque é evidente a perda líquida de habitat.

Não será legítimo esperar a reprodução de sapal fora do estuário, dado tratar-se de um habitat de marés, pelo que é de duvidosa eficácia qualquer lógica de criação de novo habitat ex-situ.Além disso a base aérea militar numero 6 assemelha-se a outras bases aéreas na Europa, que desde a 2º guerra mundial evoluíram como se tornassem zonas de paisagem protegida. A população civil tem entrada vedada e a utilização militar, sendo esporádica, permitiu o retorno da vida selvagem.

Ao nível social a decisão afecta sobretudo as gerações futuras que serão as mais lesadas pelos impactos negativos e os respectivos custos.Das duas, uma: ou se pretende um aeroporto “a prazo" (o que indiciaria a intenção de voltar ao tema de um verdadeiro novo aeroporto de Lisboa a médio prazo, pagando duas vezes pelo mesmo produto), um terço da pista da pista de aterragem não cumpre com as cotas mínimas sendo vulnerável a inundações e a subida das águas do mar e o seu impacto sobre a operacionalidade da pista na segunda metade deste século não é uma preocupação do actual executivo.

Se a nível económico, a entrega do investimento à empresa VINCI alivia o Estado do primeiro embate do investimento, coloca no entanto o controlo sobre as decisões num grupo estrangeiro de investidores. O Estado português parece estar assim a adiar um investimento estratégico e a substituí-lo por um remendo, numa solução que parece beneficiar desproporcionadamente a sub-concessionaria aeroportuária.

A escusa de uma verdadeira avaliação ambiental estratégica, onde a hipótese Montijo fosse objeto de comparação com as alternativas anteriormente analisadas, não passou de uma manobra  para contornar de modo nebuloso a legislação. É mais-que-provável que o projeto do aeroporto na Base Aérea nunca sobrevivesse a uma comparação séria com a alternativa Alcochete/Canha.

O Aeroporto Humberto Delgado não está apenas saturado, é também uma fonte de enorme perturbação no centro da cidade de Lisboa. A poluição sonora e do ar atingem valores muito acima do legalmente desejável, e o risco de um acidente no centro da cidade é tão perturbador que o Estado, e populações, preferem nem o considerar como uma possibilidade – mas é.

Um aeroporto no Montijo eferma dos mesmos problemas, remetendo-os para as povoações dos concelhos de Barreiro, Montijo e Alcochete.

Um aeroporto em Alcochete/Canha efetivamente afastaria os impactes mais diretos de áreas urbanas, promovendo uma significativa melhoria na qualidade de vida das populações da Grande Lisboa.

O Estuário do Tejo, alterado pontualmente por infraestruturas industriais apresenta um equilíbrio precário. A regeneração iniciada no final do séc. XX tem recuperado paulatinamente a sua qualidade ambiental. A preservação até aos nossos dias de uma das mais importantes zonas húmidas da Península Ibérica, no seio da maior área urbana do País, resulta dos esforços de anteriores gerações, que souberam valorizar este ecossistema ímpar. Um aeroporto internacional inserido no meio do estuário representaria um retrocesso de décadas no esforço que permitiu regenerar o Estuário e compromete o delicado equilíbrio ambiental do Estuário.

A delegação da decisão sobre a ampliação do aeroporto à sub-concessionária aeroportuária é uma solução sem ambição, que negligencia a comunidade local, desconsidera as suas futuras gerações, compromete o equilíbrio ambiental e revela uma preferência desequilibrada. Resta perceber se a sociedade civil vai ignorar esta proposta.

Pedro Janela Pinto

Investigador do CiTUA - Instituto Superior Técnico.

Pedro Ressano Garcia

arquitecto, coordenador SOS Climate Waterfront*

*SOS Climate Waterfront - projecto financiado pela Agência Europeia de Investigação. Promove a excelência na investigação e inovação de forma a desenvolver instrumentos para as cidades ribeirinhas enfrentarem as alterações climáticas.

Texto escrito segundo novo Acordo Ortográfico.

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