Porto: Câmara insta Governo a desocupar Quartel de Monte Pedral
A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade “instar o Governo a mandar desocupar as instalações do Quartel de Monte Pedral, devolvendo-o ao município até ao fim do primeiro semestre de 2019” para a construção de 400 habitações a renda acessível.
A moção foi apresentada na reunião camarária pública do executivo pelos “eleitos do grupo de cidadãos Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” para a autarquia reivindicar “o terreno que lhe pertence”, situado “em pleno coração” da cidade, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz.
O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicou estarem em causa 46 mil metros quadrados de construção, prevendo-se ali instalar “400 casas para a classe média”, mas também equipamentos, como a residência universitária sugerida pelo vereador do PSD, Álvaro Almeida.
A moção recorda que, “por escrituras assinadas a 26 de Outubro de 1904 e de 5 de Maio de 1920, a Câmara do Porto cedeu gratuitamente ao então Ministério da Guerra, para a construção e instalação de um Quartel de Cavalaria, duas áreas de 20.217,25 e 4.440 metros quadrados, respectivamente”.
“Das escrituras referidas consta uma cláusula de reversão, que se transcreve: ‘a cedência caducará logo que ao terreno ou à construção que sobre ele se fizer, for dado destino diverso do estabelecido’”, descreve o documento.
Segundo a autarquia, “constata-se que, quer aos terrenos, quer à construção, já não é dado o uso que justificou a sua cedência”.
“É evidente o estado de abandono das instalações, o que demonstra a actual inutilidade para o fim a que foram os terrenos cedidos, colocando vários problemas de índole social e urbanística que a cidade tende a não compreender”, acrescenta o município.
A Câmara observa que “o Estado tem vindo a desfazer-se, através do mercado, do seu património na cidade do Porto, ao qual tende a não dar uso”, ao passo que a autarquia “possui património limitado para poder desenvolver os seus projectos, nomeadamente os referentes à política de habitação destinada ao arrendamento acessível”.
Lusa/DI
