Parlamento vota propostas de lei sobre habitação antes do OE2019

A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira, a partir das 10:00, disse hoje Helena Roseta, a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que “o cumprimento dos calendários não está em causa”.

De acordo com a deputada , o guião da votação das propostas de lei sobre arrendamento, que estava previsto para hoje, passa para quarta-feira, enquanto as iniciativas legislativas em matéria fiscal, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível, vão ser votadas na próxima terça-feira de manhã, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Assim, prevê-se que a comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação possa retificar as votações indiciárias do pacote legislativo sobre habitação na próxima terça-feira à tarde para que, depois, as propostas possam integrar a reunião plenária de 26 de Outubro para a conclusão de todo o processo de votação.

Manifestando-se tranquila quanto à conclusão da votação do pacote legislativo sobre habitação antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a deputada Helena Roseta esclareceu que, se o parlamento aprovar alterações fiscais na área do arrendamento, “têm que entrar em vigor em Janeiro, portanto são obrigatoriamente introduzidas no OE2019 no processo da especialidade”.

O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

Além das propostas do Executivo, existem três projectos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de carácter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.

Lusa/DI