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quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Habitação by century 21

Instituto de Acção Social das FA tem 490 casas devolutas

8 de Fevereiro de 2019

Mais de um quarto das casas do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) para arrendamento estão devolutas por falta de obras de conservação, detectou o Tribunal de Contas, que recomenda a revisão do regime das rendas.

“Entre 2009 e Junho de 2018, o número de fracções devolutas destinadas a habitação aumentou 74 por cento”, situando-se nas 490, mais de um quarto das 1.794 fracções que o IASFA possui, refere um relatório de auditoria aos resultados do instituto, hoje divulgado.

A existência de 490 fracções devolutas, por falta de obras de conservação e reabilitação, “gera uma perda de receita de cerca de 5,1% ao ano, estima o Tribunal de Contas (TdC), no relatório de auditoria.

Com 158 edifícios com uma idade média de construção de 50 anos, as obras que têm sido feitas visam essencialmente reparações urgentes para garantir a segurança dos bens, aponta o relatório, que defende um “controlo regular” sobre património que é público e afecto a fins sociais.

Registando que foram feitas obras no parque habitacional entre 2010 e 2018, no valor de seis milhões de euros, o TdC considera o investimento “manifestamente insuficiente” face às necessidades.

O Tribunal de Contas afirma que o IASFA não divulga de forma eficaz a oferta de arrendamento e considera que “o controlo dos arrendamentos vigentes é insuficiente”.

O resultado é que potenciais interessados não sabem dos arrendamentos, “com prejuízo para a celeridade do processo” e até para o valor da renda, no caso do arrendamento em regime de renda livre.

No exercício do contraditório, o Ministério da Defesa Nacional manifestou a intenção de “ainda na presente legislatura se aprovar a revisão do regime” de arrendamentos.

A revisão daquele regime é uma das recomendações do Tribunal de Contas, com o objectivo de adequar os montantes das rendas aos rendimentos, composição e características dos agregados familiares.

Na resposta ao Tribunal, o instituto diz que fez uma nova versão do regulamento de arrendamento, que já apresentou à tutela, e está a acabar um plano de acção para conseguir controlar melhor a utilização das casas.

As rendas que são cobradas, diz o Tribunal, “não são suficientes para fazer face às necessidades de reabilitação: em 2017, 84% dos inquilinos pagavam menos de 204 euros de renda mensal, “apesar de 74% terem um rendimento superior a 1.120 euros por mês”.

Lusa/DI

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