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terça-feira, 17 de setembro de 2019
Habitação by century 21

“Habitação para todos”: movimento de cidadania europeia chega a Portugal

24 de maio de 2019

A associação Habita e o movimento Morar em Lisboa anunciaram hoje a participação numa iniciativa de cidadania europeia, aprovada em Março pela Comissão Europeia, para enfrentar a crise da habitação, promovendo uma petição que exige “habitação para todos”.

Subscrita por várias organizações da sociedade civil nos diferentes países europeus, esta iniciativa de cidadania europeia (ICE) visa “melhorar as condições jurídicas e financeiras de acesso à habitação para todos na Europa”, pedindo à União Europeia (UE) que adopte “medidas para que todos tenham acesso à habitação na Europa”.

Neste âmbito, foi lançada uma petição europeia, uma vez que é necessário recolher, no mínimo, um milhão de assinaturas, em pelo menos sete países da UE, para submeter uma iniciativa de cidadania e solicitar à Comissão Europeia (CE) uma proposta legislativa na matéria em questão.

 

‘Housing for all’

Intitulada “Habitação para toda a gente” (‘Housing for all’), a iniciativa foi registada pela CE em 12 de Março, mas só será apreciada pelo Parlamento Europeu se conseguir reunir um milhão de assinaturas.

Em Portugal, a petição “Habitação para toda a gente” vai ser lançada na próxima terça-feira, às 14:30, numa conferência de imprensa no salão nobre da Casa do Alentejo, em Lisboa.

Além da Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade e do movimento Morar em Lisboa, a União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e a Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL) vão estar no lançamento da iniciativa europeia em Portugal, a que se juntam representantes da Associação para a Defesa dos Serviços Públicos da Áustria e da Plataforma de Desalojados pela Hipoteca em Espanha.

A iniciativa ICE - “Habitação para toda a gente”, disponível em https://www.housingforall.eu/pt/a-habitacao-tem-de-ser-social-e-acessivel/, pretende “garantir um acesso mais fácil à habitação social, pública e a preços acessíveis para todos”, assim como melhorar o acesso ao financiamento da UE para habitação sem fins lucrativos, pública e sustentável, criar regras sociais e concorrenciais para o arrendamento de curta duração e compilar estatísticas sobre as necessidades de habitação na Europa.

“A habitação é um direito humano e não uma mercadoria. Apelamos a uma melhor legislação da UE sobre habitação acessível, pública e social na Europa”, lê-se na página da iniciativa europeia, onde é possível subscrever a petição.

 

“Grave situação de especulação imobiliária”

Em comunicado conjunto, a associação Habita e o movimento Morar em Lisboa referem que “em vários países europeus se assiste a uma escalada de preços da habitação e à perda da casa por parte das famílias”, indicando que “a CE emite avisos sobre os processos especulativos, enquanto, ao mesmo tempo, os promove indirectamente através dos programas de apoio à regeneração urbana e ao turismo”, a que acresce a exclusão da habitação nos fundos estruturais e de coesão social.

“Estas políticas europeias, a par das políticas nacionais, criam, em praticamente todos os países da CE, uma grave situação de especulação imobiliária e uma subsequente crise na habitação”, alertam estas duas associações portuguesas, acrescentando que “esta crise tem hoje uma grave expressão em algumas áreas do país, conduzindo a um agravamento das condições de vida das famílias”.

Lusa/DI

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