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segunda-feira, 6 de julho de 2020
Arrendamento
Senhorios vão ter aplicação para comunicarem duração da renovação dos contratos

Senhorios vão ter aplicação para comunicarem duração da renovação dos contratos

17 de outubro de 2019

O Fisco está a preparar uma aplicação para que os senhorios possam comunicar o período de renovação dos contratos de arrendamento e beneficiarem do desconto do IRS concedido a contratos a mais de dois anos.

Os senhorios já hoje podem comunicar através do Portal das Finanças o prazo inicial do contrato e se este é ou não renovável, mas não lhes é possível precisar o período de duração das renovações, sendo que esta é uma das informações relevantes para que, daqui em diante, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possa aferir o valor do desconto no IRS nos rendimentos de rendas face à taxa autonomia de 28%.

À agência Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a preparar a aplicação que permitirá indicar a duração do período da renovação do contrato de arrendamento.

“Quer relativamente a contratos celebrados após 1 de Janeiro de 2019, quer no que se refere às renovações de contratos ocorridas após a mesma data (incluindo renovações de contratos celebrados anteriormente a essa data), os contribuintes terão de proceder à respectiva comunicação e indicar a sua duração” referiu o Ministério das Finanças, precisando “a AT está a desenvolver os trabalhos para implementar os ajustamentos aplicacionais necessários ao cumprimento desta obrigação”.

Sem adiantar prazos para a disponibilização desta nova aplicação, a mesma fonte oficial afirmou que esta “ocorrerá seguramente a tempo de os senhorios efectuarem a comunicação no prazo legal estabelecido, ou seja, até 15 de Fevereiro do ano seguinte àquele a que respeita o contrato/renovação”.

É ainda intenção da AT divulgar “instruções com os procedimentos a adoptar pelos senhorios” assim que a referida aplicação estiver disponível.

Desde o início deste ano que está prevista uma redução da taxa do IRS para os senhorios que aceitam fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos, sendo este desagravamento fiscal tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato.

Com esta medida pretendeu-se dar maior estabilidade aos inquilinos, oferecendo-se aos senhorios um desconto no IRS face à taxa de 28% existente aplicável a quem opta por sujeitar os rendimentos da renda a tributação autónoma.

A redução da taxa é de dois pontos percentuais nos contratos com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos; de cinco pontos percentuais nos contratos entre os cinco e os 10 anos; e de 14 pontos percentuais para contratos entre 10 e 20 anos.

Para todas estas situações está prevista uma redução de igual montante “por cada renovação com igual duração” do contrato, até ao limite de 14 pontos percentuais, o que significa que os senhorios poderão chegar a beneficiar de um desconto de 50% face à taxa autónoma existente (que é de 28%).

LUSA/DI

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