Proprietários contra fim do benefício fiscal de estímulo ao arrendamento em Lisboa
A ALP - Associação Lisbonense de Proprietários contra a intenção política de a Câmara de Lisboa extinguir o benefício fiscal que prevê uma redução de 20% no Imposto Municipal de Imóveis - IMI aos proprietários que colocam os seus imóveis no mercado de arrendamento na cidade de Lisboa, que era aplicado desde 2013 pela edilidade da capital.
A ALP apela à ponderação e ao bom senso da autarquia, ao pretender extinguir este benefício fiscal, aplaudindo desde já o adiamento da discussão das propostas relativas à "Política Fiscal do Município de Lisboa para 2021" que estavam agendadas para hoje, até ao próximo mês de Dezembro, para que possa ser avaliado o impacto de uma decisão injusta e arbitrária na confiança daqueles dos quais depende o sucesso do programa “Renda Segura” da autarquia – os proprietários privados.
A associação indica ainda que, em muitos casos em que era solicitada esta redução do IMI pelos proprietários, em virtude do congelamento de rendas que vigorou durante décadas, as rendas ainda hoje praticadas no ano de 2020 por estes senhorios — antigos aforradores que investiram na promoção da habitação com os seus prédios de rendimento — são inferiores às agora praticadas nos vários novos programas de arrendamento seguro ou acessível do Governo e da autarquia de Lisboa (e que terão direito a uma isenção total de IMI, assim contrariando o princípio da igualdade).
A ALP defendeu, no parecer enviado no âmbito da consulta pública municipal, que esta é uma medida de carácter quase simbólico, que se traduzia em termos líquidos numa poupança de 14,4% do valor de IMI a pagar pelos senhorios (depois de descontado o abate às despesas em sede de IRS), existindo no seio da sua Associação mais um milhar de pequenos e médios proprietários de casas arrendadas que dela usufruíam, dando assim um pequeno contributo para sentirem que o seu papel social era acarinhado no município de Lisboa.
"O fim abrupto deste benefício coloca proprietários de imóveis arrendados uma vez mais perante a perspectiva de que a carga fiscal que incide sobre a actividade do arrendamento, seja a nível nacional, seja localmente em Lisboa, pode ser alvo de alterações súbitas a qualquer instante. Com este clima de desconfiança poucos serão os proprietários de imóveis de Lisboa que se deixarão seduzir pelo programa “Renda Segura” da CML, que a APL tem sido parceira da autarquia na divulgação deste programa municipal de arrendamento acessível", refere a associação em comunicado.
