Informação sobre o arrendamento é ‘anedótica’

Depois da Comissão Europeia ter considerado como ‘anedótica’ a informação existente sobre a reforma do arrendamento urbano, ao ter, por exemplo, limitação geográfica, segundo o seu relatório sobre 11.ª avaliação ao programa de resgate, vem agora a Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) lamentar a antecipação dos trabalhos da Comissão de Monitorização do Arrendamento, e defende ser prematura e injustificadamente apressada a conclusão dos trabalhos desta Comissão, que apenas pode ter por base pressões inadmissíveis às quais o Governo não deve ceder.

A CPP considera que o impacto da nova Lei das Rendas no mercado imobiliário português não está aferido com precisão pela informação recolhida e nos relatórios produzidos pela Comissão de Monitorização de Rendas. Nesse sentido, a CPP defende ainda que as avaliações realizadas no âmbito dos trabalhos da Comissão não legitimam quaisquer alterações sustentadas à reforma do arrendamento, em vigor há menos de 18 meses. A CPP reivindica, por isso, a manutenção do acompanhamento e monitorização independente e imune a pressões de qualquer ordem.

Em igual sentido vem a Comissão Europeia, no seu relatório sobre 11ª avaliação ao programa de assistência financeira a Portugal, reconhecer que a informação existente sobre a reforma do arrendamento urbano é insuficiente, “limitada no seu alcance geográfico e que pode sofrer enviesamentos em diversos sentidos, o que torna difícil tirar conclusões fiáveis sobre o mercado de arrendamento português como um todo”, defendendo o reforço do acompanhamento desta importante reforma, que atenuou o vergonhoso congelamento das rendas, que distorceu o mercado imobiliário português durante mais de um século.