Concurso ‘Reabilitar para Arrendar’ até Fevereiro
As candidaturas para a segunda fase do programa de reabilitação urbana “Reabilitar para Arrendar”, criado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), encontram-se a decorrer até ao dia 20 de Fevereiro de 2014.
O programa com um financiamento inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento destina-se prioritariamente à reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada. Assim como à reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática. Serve também para a reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes e ainda a construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
A este programa podem se candidatar os municípios, as empresas municipais e as Sociedades de Reabilitação Urbana.
As intervenções deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de Dezembro de 2016.
O financiamento previsto é realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará neste momento os 3%. Serão financiados 50% dos custos do investimento total de cada intervenção.
Na cerimónia de abertura foram assinados os primeiros contratos de financiamento do programa "Reabilitar para Arrendar", entre o Município de Viseu e o IHRU.
