Comissão Europeia questiona alterações à Lei das Rendas

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, foi peremptória em denunciar à Comissão Europeia um recuo flagrante naquela que é uma das mais importantes reformas legislativas implementadas em Portugal nas últimas décadas.

Segundo a ALP as alterações à Lei das Rendas, dois anos após a sua entrada em vigor, basearam-se numa insuficiente monitorização de uma reforma que não sobrevive à saída da troika de Portugal, apesar de os proprietários urbanos portugueses terem esperado mais de um século para acabar o vergonhoso congelamento das rendas.

No próximo dia 21 de Outubro, a União Internacional dos Proprietários Imobiliários (UIPI), associação à qual pertence a ALP, organiza em Bruxelas uma conferência internacional sobre a manutenção dos regimes de congelamento de rendas na Europa. O caso português e o retrocesso provocado pela alteração legislativa aprovada no final da semana passada será um dos principais pontos em debate.