Arrendamento

Os arrendamentos de longa duração e não renováveis com uma extensão do prazo e se prolonguem para além dos 30 anos implicam o pagamento de IMT pelo inquilino.

As medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios já entrou em vigor através da Lei n.º 13/2019, publicada em Diário da República.

A Câmara de Lisboa anunciou a abertura das candidaturas à 17.ª edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), que vão decorrer até 15 de Março.

A Misericórdia do Porto vai reforçar oferta no mercado de arrendamento com entre 10 a 15 apartamentos e algumas lojas num novo prédio junto à Arca D’Água.

O Conselho de Ministros aprovou ontem o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) assim como o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento no âmbito do PAA.

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, uma das formas de protecção de inquilinos do pacote legislativo da habitação, foi hoje publicada no Diário da República.

É no centro da cidade de Lisboa que ficam as casas para arrendamento com os valores mais altos do mercado. O DI mostra-lhe onde ficam as zonas mais caras e as mais baratas.

A Câmara de Lisboa já aprovou o lançamento dos dois primeiros concursos de empreitadas para reconverter edifícios da Segurança Social em habitação de renda acessível.

Os senhorios têm até quinta-feira para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor das rendas que receberam em 2018, para quem não emite recibos electrónicos.

No 3º trimestre de 2018, as rendas das casas no país subiram 1,3%, confirmando a desaceleração do comportamento em cadeia que se faz sentir desde início de 2018.