Arrendamento

A presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana a firma que o total de rendas em dívida na habitação social é de 18,7 M€, dos quais 5,5 M§ são de juros de mora.

A linha de atendimento "SOS Despejo", que presta informações a moradores em iminência de desalojamento, tem número atribuído (800 910 075) e está disponível.

Os deputados do grupo de trabalho da Habitação aprovaram hoje o projecto de lei do PS que visa travar o despejo de pessoas idosas ou com deficiência.

Instituições de ensino superior e autarquias vão poder recorrer a um fundo de reabilitação de edifícios se os quiserem disponibilizar para residências universitárias.

Encontram-se abertas até 1 de junho as inscrições para o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Olhão, no Algarve.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está a negociar com a Câmara de Lisboa a cedência de 300 casas para o programa de renda acessível.

As propostas de lei sobre o arrendamento urbano baixaram hoje à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, para serem trabalhadas por um período de 45 dias.

Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários, considera que o “regresso ao congelamento” das rendas “é muito perigoso".

A Assembleia da República vai discutir e votar na sexta-feira as propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, que se juntam a diplomas de PCP, BE, PS, PEV e PAN.

Catarina Martins, do BE defendeu que "a única forma de o parlamento se levar a sério" é aprovar uma moratória sobre os despejos enquanto a alteração legislativa é feita.