Espanhóis apoiam petição "A Arquitectura é feita por Arquitectos"
O Conselho Superior dos Colégios de Arquitectos de Espanha (CSCAE) apoia o manifesto da Ordem dos Arquitectos (OA) que resultou numa petição que defende uma arquitectura apenas feita por arquitectos.
Num anúncio hoje publicado na imprensa, o CSCAE sublinha o seu apoio ao manifesto da ordem dos Arquitectos “A Arquitectura é feita por Arquitectos”, frisando: “Defendemos uma arquitectura que vá para além das atribuições de direcção de obra ou realização de projectos de arquitectura”.
A Lusa avança que a polémica estalou depois de terem chegado ao parlamento diversas iniciativas legislativas (petição e projecto de lei), que prevêem, entre outras situações, que um grupo de engenheiros possa assinar projectos de arquitectura.
Na semana passada, numa mensagem divulgada no ‘site’ da Ordem dos Arquitectos (OA), o presidente desta estrutura lembrava que o projecto de lei tem discussão agendada para Julho no parlamento e convidava a assinar a petição entretanto lançada, que já tem mais de 5.500 assinaturas, defendendo que esta pretende “garantir o princípio de que os actos próprios da profissão competem exclusivamente aos arquitectos”.
No texto da petição, encabeçada pelos arquitetos Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura, os signatários consideram que a eventual aprovação do projeto de lei “comporta consequências imprevisíveis ao nível dos direitos, da regulação das várias profissões e dos seus deveres legais e deontológicos.
“(…) Está em curso um processo legislativo iniciado com a publicação da Lei n.º 31/2009, que mereceu o acordo genérico de todos os envolvidos, Arquitetos, Engenheiros, Parlamento e Governo, que só poderá atingir um momento de estabilidade e consequente avaliação a partir de 01 de novembro de 2017, quando acaba o período de transição nela estipulado”, defendem.
No texto, os signatários pedem ainda à Assembleia da República (AR) que “providencie no sentido de que a Arquitetura seja apenas realizada pelos profissionais qualificados para o efeito, isto é, indivíduos com o título de Arquiteto e, como tal, reconhecidos pela Ordem dos Arquitetos”.
Querem ainda que a AR “aprove as disposições legislativas necessárias para que sejam devolvidas aos Arquitetos as competências que lhes têm vindo a ser retiradas, designadamente, entre outras, a de coordenação dos projetos de edifícios” e que promova as iniciativas legislativas necessárias à prossecução da “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem” reconhecendo aos arquitetos “a sua importância estratégica no desenvolvimento sustentável e qualificado que se pretende para o país”.
“Num momento crítico do nosso desenvolvimento económico que se pretende, de uma vez por todas, assente na qualidade em detrimento da quantidade, a indústria da construção e a arte de construir não podem assentar mais na qualificação insuficiente, porque indiferenciada”, sublinham.
No anúncio publicado hoje na imprensa, o presidente do CSCAE defende que a actividade profissional dos arquitectos deriva “da sua formação académica, mas também das próprias leis que delimitam tanto os conteúdos desta formação como as suas competências”.
Lusa/DI
