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Viana do Castelo: três novas áreas de reabilitação urbana

17 de abril de 2017

O Diário da República (DR) publica hoje os avisos de criação de três novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em Viana do Castelo que permitem o acesso a incentivos fiscais para a recuperação de património edificado do concelho.

Em causa está a "ARU Cidade Norte, com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela".

A "ARU Frente Atlântica tem uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes, das freguesias de Areosa e Monserrate", adianta o documento.

A terceira ARU criada é a da "Frente Marítima da Amorosa, com 47,4 hectares e 1.096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima".

A criação daquelas áreas foi aprovada, por unanimidade, em reunião camarária realizada em Fevereiro passado.

Na altura, o executivo socialista presidido por José Maria Costa explicou que a delimitação das ARU Cidade Norte, Frente Atlântica e Frente Marítima da Amorosa "irá permitir simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos".

"As novas áreas foram delimitadas de forma a tornarem-se focos de regeneração urbana, uma das apostas estratégicas da autarquia de Viana do Castelo, e visa promover o crescimento inteligente, o crescimento sustentável, o crescimento inclusivo, o reforço da política de reabilitação, assegurar o acesso a fontes de financiamento, adotar medidas de gestão adequada, entre outras", sustenta a proposta socialista aprovada pela autarquia.

As áreas agora objecto de delimitação permitem a isenção do IMI durante cinco anos, isenção de taxas de IMT, na primeira venda, e redução do IVA de 23% para 6%.

Com a criação destas novas ARU, o concelho de Viana do Castelo passa a ter oito daqueles instrumentos de gestão do território.

Em Janeiro de 2015, a Câmara da capital do Alto Minho alargou a quatro áreas do concelho, que incluem a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas, os incentivos à regeneração urbana justificando a decisão com o "sucesso" alcançado na reabilitação e refuncionalização de património edificado no centro histórico da cidade.

A primeira ARU foi criada, em 2013, para o núcleo medieval da cidade.

Lusa/DI

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